Pesquisa do CNJ para Política de Cuidados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início a uma pesquisa voltada para a elaboração de uma proposta de ato normativo que regulamentará a Política de Cuidados no Poder Judiciário. A iniciativa, que reconhece a importância do trabalho de cuidado para a vida e o acesso a direitos, é coordena pelo Grupo de Trabalho de Cuidados (GT de Cuidados), estabelecido pela Portaria n. 379/2025.
A pesquisa será enviada a todos os tribunais e seções judiciárias do Brasil e visa mapear diferentes aspectos, como estruturas de governança, programas existentes, normas internas, planejamento, orçamento e também os desafios enfrentados na implementação de uma agenda de cuidados. A participação ativa dos tribunais é fundamental para que a futura política reflita as diversas realidades do Judiciário brasileiro.
Os tribunais e seções judiciárias têm até o dia 23 de março para enviar suas respostas. As instruções para o preenchimento do formulário estão disponíveis nos ofícios enviados através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A pesquisa conta com o suporte técnico do Programa Justiça Plural, uma colaboração entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Objetivos da Nova Política de Cuidados
Os dados obtidos por meio dessa pesquisa, aliados a outras iniciativas do GT, servirão de base para a criação de uma política institucional que promova a corresponsabilização social, a equidade e o bem-estar no contexto do Judiciário. Em breve, será lançada uma nova pesquisa, que se concentrará nas necessidades e prioridades de cuidados de magistrados, magistradas, servidores e trabalhadores terceirizados do setor.
Composição do Grupo de Trabalho de Cuidados
Instaurado em outubro de 2025, o GT de Cuidados é composto por juízas e juízes auxiliares do CNJ, além de especialistas, pesquisadores e representantes do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil, todos com experiência na implementação de políticas de cuidado. O trabalho do grupo está em consonância com a Lei n. 15.069/2024, que criou a Política Nacional de Cuidados e foi regulamentada pelo Decreto n. 12.562/2025. O GT também dialoga com o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconhece o cuidado como um direito humano autônomo.
Camila Pullin, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora-executiva substituta do grupo, afirmou que o GT opera com base nos 3 Rs: reconhecer, reduzir e redistribuir as responsabilidades relacionadas ao cuidado, seguindo uma das diretrizes propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Os trabalhos incluem o levantamento de experiências, tanto nacionais quanto internacionais, para definição de diretrizes e instrumentos da nova política, além de sugerir mecanismos de apoio a quem desempenha funções de cuidado dentro do Judiciário”, ressalta Pullin.