Decisão Judicial Sobre Caso de Danos Morais
MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas decidiu, na última quarta-feira, 11, pela improcedência da ação de danos morais movida pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), contra a REVISTA CENARIUM. A disputa judicial envolvia a instalação e operação da roda-gigante no Complexo Turístico da Ponta Negra, localizado na Zona Oeste da cidade. O prefeito argumentou que a matéria veiculada era, na verdade, uma fake news. O juiz Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, no entanto, entendeu que as informações apresentadas na reportagem eram baseadas em dados oficiais e disponíveis ao público.
A matéria abordou a ligação entre Jean Marcos Praia Rocha, sócio-administrador da Wheel Manaus, a empresa responsável pela roda-gigante — que foi criada em 18 de novembro de 2025, apenas dois dias antes da inauguração do atrativo — e o prefeito. O texto ressaltou que o empresário atuou como cabo eleitoral durante a última campanha de reeleição de David Almeida, além de mencionar que um de seus tios, Hudson Praia, ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Manaus.
De acordo com o prefeito, a reportagem sugeria um favorecimento indevido a terceiros na exploração do espaço público, desconsiderando o que ele chamou de “verdade dos fatos” e publicando informações falsas com o “claro intuito de macular sua honra e imagem”. David Almeida pediu uma indenização de R$ 30 mil e requereu que o conteúdo fosse retirado do ar.
Liberdade de Imprensa e Interesse Público
No julgamento, o juiz salientou que o caso envolve a colisão entre direitos fundamentais: por um lado, a proteção da honra e da imagem; por outro, a liberdade de imprensa e o direito à informação. Segundo o magistrado, “a exploração de espaço público por uma empresa recém-criada, administrada por alguém que já atuou em prol do autor durante o período eleitoral, com um familiar ocupando um cargo na Prefeitura, é um assunto que desperta interesse na sociedade”.
O juiz também destacou que, considerando o interesse público, cabe ao gestor assegurar a transparência das atividades. “É responsabilidade do próprio gestor garantir que sua regularidade seja verificada de forma clara, sob pena de sujeito à especulação acerca de seus propósitos”, registrou.
A análise do conteúdo jornalístico levou o magistrado a concluir que não houve qualquer exagero. Ele enfatizou que “a linguagem utilizada na reportagem é exclusivamente descritiva, sem atribuições de condutas ilícitas ao autor” e que as informações foram obtidas de fontes legítimas.
Antônio Carlos Marinho Bezerra também foi enfático ao afirmar que as publicações “não configuram fake news, tampouco violam as garantias constitucionais relacionadas à liberdade de expressão e ao direito de informar”, afastando, assim, a possibilidade de um ato ilícito e, consequentemente, a obrigação de indenizar.
Contexto Relacionado e Suspeitas de Ilegalidade
Sobre a relação entre o empresário e o prefeito, a REVISTA CENARIUM já havia revelado, em novembro de 2025, que o sócio-administrador da empresa à frente da roda-gigante, sem licitação, foi um dos principais líderes da campanha à reeleição de David Almeida em 2024. As informações foram obtidas através de imagens e relatos de testemunhas que acompanharam Jean Marcos Praia Rocha durante os eventos de campanha.
Imagens mostram Jean Praia, que também é professor de Zumba em Manaus, distribuindo panfletos e ensinando outros a fazerem o mesmo para David Almeida e seu candidato a vereador, Hudson Praia. Em dezembro do ano anterior, ele ocupava um cargo na Prefeitura de Manaus, recebendo uma remuneração de R$ 6,3 mil como assessor técnico do Fundo Municipal de Cultura (FMC).
O empresário foi flagrado durante um evento eleitoral de David Almeida, onde uma foto exibia uma legenda sobre como funcionava a distribuição de material de campanha. Em outra imagem, ele divulgou um post em seu Instagram com um “santinho” do prefeito, convidando seus seguidores a votarem no candidato à reeleição.
Informações de colegas de campanha confirmaram que Jean foi apresentado a David Almeida e ao vice-prefeito Renato Júnior pelo tio, Hudson Praia, com quem David Almeida queria unir forças em um projeto social de dança que reunia centenas de famílias em Manaus. Hudson é conhecido por sua trajetória como dançarino da banda Carrapicho.
“O projeto de Zumba na cidade resultou na promessa de votos de centenas de eleitores para David Almeida nas eleições de 2024. O sobrinho, Jean Praia, era professor de Zumba e, ao mesmo tempo, um dos principais coordenadores de campanha”, comentou um participante do projeto, que preferiu não se identificar.
Irregularidades nos Contratos
Sobre a empresa de Jean, que opera a roda-gigante, observa-se que ela foi registrada dois dias antes de sua inauguração, em um momento em que a Prefeitura havia informado que a operação seria sob responsabilidade da Nene Park, uma empresa diferente. Pesquisas no Portal da Transparência e nos Diários Oficiais não revelaram registros de contratos ou documentos relativos à operação da roda-gigante.
A falta desses documentos públicos levanta questões sobre a legalidade dos procedimentos adotados pela Prefeitura. A legislação atual exige, em casos de concessão de uso de bem público, que existam procedimentos formais, como licitação, com a devida publicação oficial que descreva todas as condições envolvidas.