Fiscalização e multa por obra irregular em Manaus
A Prefeitura de Manaus aplicou, nesta quarta-feira (24/6), uma multa à concessionária Águas de Manaus por realizar uma obra sem o devido licenciamento urbanístico no bairro Lírio do Vale, localizado na zona Centro-Oeste da capital. A ação foi conduzida por equipes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que identificaram que a intervenção estava em desacordo com as normas municipais vigentes.
O auto de infração foi emitido porque a obra foi executada sem a autorização obrigatória prevista pela legislação urbanística do município. Conforme o Código de Obras de Manaus (Lei Complementar 003/2014), o valor da multa aplicada corresponde a 53 Unidades Fiscais do Município (UFMs), aproximadamente R$ 8 mil.
Importância do licenciamento para obras na cidade
O licenciamento urbanístico é uma exigência para qualquer intervenção em vias públicas ou áreas urbanas, seja por concessionárias, empresas privadas ou órgãos públicos. O Implurb reforça que todas as entidades que atuam em Manaus devem seguir os procedimentos legais para obter as licenças antes do início de qualquer atividade, garantindo a segurança da população, a preservação da infraestrutura e o correto andamento dos serviços.
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“A legislação urbanística é válida para todos. Nenhuma empresa, concessionária ou instituição está dispensada de obter as licenças necessárias antes de iniciar uma intervenção. O ordenamento da cidade e a segurança da população dependem do cumprimento dessas regras. É dever do Implurb prezar o bem-estar da população e da coletividade. Devemos nos importar com a nossa gente”, afirmou o presidente do Implurb, Antonio Peixoto.
Ações permanentes de fiscalização e canais para denúncias
Essa fiscalização faz parte das ações contínuas da Prefeitura de Manaus para organizar o crescimento da cidade e assegurar o cumprimento das normas urbanísticas. O Implurb destaca que o descumprimento dessas regras pode levar a sanções como multas e outras medidas administrativas previstas em lei.
O objetivo do município é garantir que intervenções feitas por concessionárias e outras empresas respeitem os padrões técnicos e legais, reduzindo impactos para os moradores e promovendo maior controle sobre as obras realizadas em Manaus.
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As fiscalizações são realizadas com base em denúncias da população, demandas de órgãos municipais e estaduais, além de rotas diárias e plantões noturnos, inclusive aos finais de semana. Denúncias sobre obras irregulares podem ser feitas pelo Disque Denúncia, no telefone (92) 3673-9305 (segunda a sexta, das 8h às 14h), pelo 161 no mesmo horário, ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.