Irregularidades nos Repasses
MANAUS (AM) – A administração de Otávio Farias (União Brasil), à frente da Prefeitura de Novo Airão, transferiu mais de R$ 200 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a Ocean Consultoria Empresarial Ltda. A investigação da CENARIUM, realizada nesta quinta-feira, dia 15, aponta que a empresa não possui sede ativa no endereço indicado em Manaus.
Documentos obtidos pela reportagem revelam que os repasses ocorreram em dezembro de 2025, através de transferências eletrônicas diretas da conta do Fundeb da prefeitura para a empresa. Extratos bancários mostram que a Ocean Consultoria, com CNPJ 35.002.582/0001-20, recebeu um total de R$ 206.971,98. Os pagamentos foram realizados entre os dias 22 e 29 de dezembro, todos debitados da conta da Prefeitura de Novo Airão, mantida em uma agência do Banco do Brasil na Rua 15 de Novembro, Centro de Manaus. As transferências foram descritas como destinadas à aquisição de equipamentos, mobiliário e material didático.
Natureza das Transferências
As transferências financeiras foram registradas com finalidades que incluem a compra de equipamentos e material didático, conforme as informações nos registros bancários. De acordo com os dados cadastrais, a Ocean Consultoria está situada na Rua Professora Josefa de Souza, bairro Novo Aleixo, na Zona Norte de Manaus, e, segundo o que foi declarado, atua na área de consultoria em gestão empresarial, embora seu objeto social abranja um leque de atividades variadas.
As atividades econômicas listadas pela empresa incluem serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, além do comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e segurança do trabalho. O escopo abrange também a venda de máquinas e equipamentos para setores agropecuário e industrial, além de partes, peças e embalagens.
Visita ao Local e Relatos de Moradores
A equipe da CENARIUM fez uma visita ao endereço registrado como sede da Ocean Consultoria e constatou que nenhuma atividade empresarial estava em operação no local. Moradores informaram à reportagem que o imóvel se trata de uma residência e negaram a existência de qualquer atividade empresarial ali no momento da visita. Além disso, a estrutura não possui qualquer sinalização comercial ou identificação pública que indique a operação de uma empresa.
Um dos moradores reconheceu o nome de Rodrigo Harley Alencar, indicado nos dados do CNPJ como proprietário da Ocean Consultoria. Segundo ele, Alencar teria utilizado o endereço no passado, mas a empresa não está mais funcionando no local. Os relatos ainda indicam que os moradores não têm contato recente com o empresário.
Relação com Órgãos Públicos e Licitações
Além da ligação com a Prefeitura de Novo Airão, registros disponíveis no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União mostram que a Ocean Consultoria participou de licitações com diversos órgãos federais. Entre as instituições estão a Fundação Universidade do Amazonas e diversas unidades das Forças Armadas, incluindo o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, em processos realizados entre 2022 e 2023.
A CENARIUM tentou entrar em contato com a Prefeitura de Novo Airão para esclarecer os repasses feitos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica à Ocean Consultoria, buscando informações sobre os serviços contratados e a execução dos pagamentos. Contudo, até o fechamento desta reportagem, a administração municipal não respondeu aos questionamentos.
O empresário Rodrigo Harley Alencar também foi contatado por meio de um número disponível no site da Receita Federal, mas não houve retorno.