Compromisso com a Preservação do Patrimônio Histórico
A Prefeitura de Manaus, sob a liderança do prefeito David Almeida, tem se dedicado de maneira constante à preservação e proteção do Centro Histórico da cidade. Essa iniciativa é conduzida pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que trabalha para valorizar a importância histórica da capital amazonense no Brasil.
Com uma população de mais de 27 mil habitantes, conforme dados do IBGE, o Centro Histórico de Manaus abrange uma área de 4,46 quilômetros quadrados e possui uma malha viária superior a 63 mil metros. Este local é tombado pelo governo federal e é protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), um reconhecimento que perdura há 14 anos devido ao seu valor arquitetônico e cultural.
No último ano de 2025, a Gerência de Patrimônio Histórico (GPH) do Implurb realizou um total de 128 pareceres, além de 49 informações, 29 vistorias e fiscalizações, 12 certidões de tombamento e 50 termos de compromisso, entre outras atividades destinadas à proteção do patrimônio.
Contexto e Intervenções no Centro Histórico
O Centro Histórico de Manaus é compreendido por imóveis que estão dentro da poligonal do sítio antigo, além de várias unidades de interesse que possuem valor significativo, seja arquitetônico, cultural ou urbanístico. Em qualquer intervenção, desde reformas simples até grandes obras, é imprescindível que haja uma análise prévia e um licenciamento junto aos órgãos adequados para garantir que a integridade do ambiente urbano e do conjunto arquitetônico seja mantida.
O Implurb orienta que, para imóveis situados em áreas sob proteção federal, o processo deve ser iniciado no Iphan, conforme a Portaria nº 420, que exige a apresentação de documentação sobre propriedade e projetos técnicos necessários. Após a aprovação por parte do órgão federal, todas as aprovações devem ser direcionadas ao Implurb para que a análise municipal possa ser realizada.
Valorização Cultural e Compromisso da Gestão Municipal
“O Centro Histórico de Manaus é um patrimônio vivo que carrega a memória, a identidade e a história do povo amazonense. A atuação da prefeitura, através do Implurb, reafirma o compromisso da gestão do prefeito David Almeida em preservar este conjunto urbano tombado, assegurando que a valorização do passado caminhe paralelamente ao desenvolvimento ordenado da cidade”, declarou Carlos Valente, diretor-presidente do Implurb.
Todo o processo no instituto é digitalizado, permitindo a abertura de processos online, envio de documentos em formato PDF e pagamento das taxas correspondentes. Os projetos são sujeitos a análises técnicas dos setores responsáveis e, quando necessário, a vistorias in loco. Se as normas do Plano Diretor de Manaus e a legislação urbanística forem respeitadas, a aprovação e o licenciamento da obra são emitidos, ou uma certidão de reforma é fornecida quando não há alteração significativa na área construída.
Restrições e Importância da Preservação
Durante a avaliação dos projetos, o Implurb também esclarece sobre intervenções que não são permitidas, como a descaracterização de fachadas, alterações de coberturas, uso de cores e materiais que não sejam compatíveis com as edificações, além da instalação de placas publicitárias e toldos que não respeitem o Manual de Placas do Centro Histórico. A realização de obras sem a devida autorização pode não só prejudicar o patrimônio, como também comprometer imóveis vizinhos e resultar em sanções administrativas.
“Manter as características construtivas e a identidade arquitetônica dos imóveis é fundamental para preservar a história do desenvolvimento social, cultural e econômico de Manaus. As construções, praças e logradouros do centro histórico contam a trajetória da cidade e a influência de diversas culturas ao longo do tempo, representando um patrimônio coletivo digno de proteção”, afirmou Landa Bernardo, arquiteta e urbanista e gerente do GPH.
Área Protegida e Importância Histórica
A poligonal de tombamento que conta com a proteção do Iphan abrange uma região entre a orla do rio Negro e a área em torno do Teatro Amazonas, com monumentos que refletem o espírito da Belle Époque, época em que Manaus era uma das principais metrópoles ligadas ao ciclo da borracha. Durante o auge desse período, o Brasil chegou a exportar cerca de 42 mil toneladas de borracha em apenas um ano, fato que financiou grande parte do desenvolvimento urbano.
A Gerência de Patrimônio realiza atendimento presencial nas segundas, quartas e sextas-feiras, exceto em feriados e pontos facultativos, das 8h às 11h. Para denúncias e informações, o telefone disponível é o (92) 3625-6577, funcionando no mesmo horário.