Ação Judicial e Prisão Domiciliar
A Polícia Federal (PF) anunciou neste sábado (27) a execução de dez mandados de prisão domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica, para determinados condenados envolvidos em uma conspiração que visava garantir a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Esta ação é um desdobramento de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e ocorre em resposta a uma tentativa recente de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, um dos réus condenados pelo STF.
Entre os alvos da operação está Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, que foi colocado sob prisão domiciliar como parte das medidas cautelares determinadas por Moraes. O advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, expressou críticas à decisão, qualificando-a como “abusiva” e alegando que não se justifica sob os princípios do direito penal. Segundo Chiquini, “não há nenhum indício concreto de risco de fuga e, como qualquer leigo sabe, a Constituição proíbe punir uma pessoa por atos de terceiros.”
Histórico das Condenações
Filipe Martins, condenado a uma pena total de 21 anos de prisão (sendo 18 anos e 6 meses em regime fechado), e Silvinei Vasques, que recebeu uma sentença de 24 anos e 6 meses (22 anos em regime fechado), fazem parte do Núcleo 2 da referida trama golpista. A PF ressalta que as ordens judiciais não se limitam a Ponta Grossa, no Paraná, onde reside Martins, mas também estão sendo cumpridas em outros estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal. O Exército está colaborando em algumas das operações.
Novas Restrições e Medidas Cautelares
Além da prisão domiciliar, o STF impôs uma série de medidas cautelares adicionais. Entre elas, destaca-se a proibição do uso de redes sociais e de qualquer contato com outros investigados. Os réus também deverão entregar seus passaportes e terão seus documentos de porte de arma suspensos, além da proibição de visitas.
Essas medidas refletem a seriedade das investigações em andamento e o compromisso da Justiça em assegurar que todos os envolvidos na trama golpista sejam responsabilizados. O desenrolar desses casos continua a ser monitorado de perto pela sociedade, especialmente considerando a relevância política e social do contexto em que se inserem. A ação da PF é vista como um passo significativo para a manutenção da ordem democrática e da legalidade no país.