Fiscalização Contra a Venda Irregular de Medicamentos
A Prefeitura de Manaus, através do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), realizou nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, uma operação de fiscalização em parceria com outros órgãos para combater a comercialização irregular de medicamentos à base de Tirzepatida, conhecidos popularmente como “Mounjaro”. A ação, que visou coibir a publicidade enganosa e a venda ilegal do produto, especialmente nas redes sociais, ocorreu sem a devida prescrição médica e em desacordo com as normas sanitárias.
Durante a operação, foram apreendidos 21 itens, incluindo 19 seringas fracionadas, que estavam sem identificação, rótulo ou descrição, além de uma ampola de Lipoless e outra de Tirzepatida, ambas vendidas clandestinamente e sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Procon também tomou a iniciativa de solicitar a remoção de um vídeo nas redes sociais que promovia a venda irregular do produto, o que motivou a fiscalização.
Alerta à População sobre Riscos de Medicamentos Irregulares
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, ressaltou a importância da fiscalização e alertou a população sobre os riscos de adquirir medicamentos sem a devida regulamentação. “Viemos com o delegado e realizamos a apreensão de medicamentos que estão sendo comercializados de forma irregular, contrabandeados, infelizmente. Essa operação é um alerta para a população de Manaus: evitem comprar, por meio de redes sociais ou grupos de WhatsApp, qualquer medicamento sem prescrição médica, especialmente os que estão ‘na moda’, como os produtos para emagrecimento, pois isso pode representar um grande risco à saúde”, afirmou.
A ação contou com a colaboração da Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus), da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon-AM), do Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM) e do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam), evidenciando a atuação integrada dos órgãos na proteção do consumidor.
Sanções e Consequências para Estabelecimentos Irregulares
Durante a operação, o Procon Manaus autuou o estabelecimento por diversas práticas que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo a comercialização de medicamentos em desacordo com as normas sanitárias (art. 39, VIII), publicidade abusiva, oferta irregular de medicamentos que induzem o consumidor a comportamentos prejudiciais à saúde (art. 37, II), ausência de nota fiscal e falta de exemplar do CDC no local.
João Kinsey, gerente de Vigilância de Medicamentos da Visa Manaus, esclareceu sobre os riscos relacionados ao armazenamento e à procedência dos medicamentos. “Conservar esses medicamentos em refrigeração entre 2 °C e 8 °C é crucial para manter sua estrutura química e eficácia. Quando a origem do medicamento é desconhecida e não se sabe se ele foi armazenado adequadamente, a eficácia pode ser comprometida”, explicou.
Cuidado e Denúncia
A Visa Manaus, durante a operação, se encarregou de verificar a origem dos medicamentos, seu registro na Anvisa, as informações obrigatórias, a autorização do local para manipulação e a comercialização, além das condições adequadas de armazenamento.
O delegado Rafael Guevara dos Santos, da Decon-AM, enfatizou a seriedade da situação encontrada. “Descobrimos tirzepatida de marcas proibidas pela Anvisa e de origem desconhecida; essa prática se enquadra no artigo 273 do Código Penal, configurando um crime grave contra a saúde pública, semelhante à falsificação e adulteração de medicamentos. Estamos tomando as medidas necessárias, incluindo a apreensão dessas substâncias para perícia e a abertura de um inquérito policial”, destacou.
O Procon Manaus alerta a população a permanecer ciente e desconfiar de ofertas de medicamentos divulgadas nas redes sociais. Denúncias sobre práticas irregulares podem ser feitas pelos canais oficiais, como o Disque 151 ou pelo WhatsApp (92) 98802-3893.