Propostas em Análise na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está em fase de análise de 71 propostas legislativas, que incluem 65 Projetos de Lei (PL), quatro Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e dois Projetos de Lei Complementar (PLC). Os temas abordados são de grande importância para a sociedade, destacando questões como violência contra a mulher em regiões remotas, poluição atmosférica, infertilidade feminina e infraestrutura para veículos elétricos.
Um dos projetos em destaque é o PL nº 03/2026, apresentado pelo presidente da Aleam, Roberto Cidade. Essa proposta visa estabelecer diretrizes que buscam enfrentar a violência contra a mulher em áreas ribeirinhas e de difícil acesso no Amazonas. A iniciativa é crucial, uma vez que a geografia peculiar do estado pode aumentar o risco de subnotificação de casos e dificultar o acesso a serviços especializados, essenciais para a proteção das mulheres.
Enfrentando Desafios Ambientais
Outro projeto relevante, também de autoria de Roberto Cidade, é o PL nº 05/2026, que propõe a criação do Protocolo Estadual de Vigilância, Prevenção e Resposta em Saúde frente a eventos críticos de poluição atmosférica, especialmente relacionados à seca e queimadas. O Amazonas enfrenta, de forma cíclica, desafios significativos de poluição que afetam a saúde pública, com impactos mais severos em períodos de estiagem.
O vice-presidente da Aleam, Adjuto Afonso, apresentou o PL nº 31/2026, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do turismo científico, da observação astronômica e do astroturismo no estado. Este projeto visa explorar o grande potencial do Amazonas, que conta com uma baixa poluição luminosa e ecossistemas bem preservados, consolidando-se como um destino promissor de turismo sustentável.
Iniciativas em Saúde e Mobilidade Sustentável
Na área da saúde da mulher, o PL nº 35/2026, elaborado pelo deputado João Luiz, se propõe a criar diretrizes para conscientizar a população sobre a infertilidade feminina e suas consequências para a saúde mental e social. A proposta é uma resposta à necessidade de combater a desinformação, o estigma e o preconceito que ainda cercam essa condição, promovendo um diálogo mais aberto e informativo sobre o tema.
Além disso, o PL nº 32/2026, de autoria da deputada Alessandra Campelo, visa regulamentar a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais. Com essa medida, busca-se desestimular conflitos e, ao mesmo tempo, incentivar o uso de tecnologias limpas, alinhando-se às tendências globais de sustentabilidade e inovação.
Essas propostas delineiam um cenário de transformação e progresso no Amazonas, abordando questões de grande relevância para a sociedade contemporânea. A análise e discussão dessas iniciativas na Aleam é um passo fundamental para que o estado possa avançar em políticas públicas que promovam não apenas a proteção dos direitos das mulheres, mas também a saúde ambiental e a inovação em mobilidade.