Programa de Qualificação e Parceria com a Ufam
A Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), está dando um passo significativo na qualificação do atendimento a adolescentes submetidos a Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSE). A ação é reforçada pelo desenvolvimento do Plano Municipal Socioeducativo em Meio Aberto e do Projeto Político-Pedagógico (PPP) que orienta os serviços prestados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Um time técnico composto por assistentes sociais, psicólogos e advogados está à frente desse trabalho, cujo objetivo é garantir um atendimento integral aos jovens em conflito com a lei. A prioridade é assegurar que seus direitos sejam respeitados, promover a responsabilização e reforçar os laços familiares e comunitários, além de facilitar o desenvolvimento pessoal e social de cada um deles de maneira autônoma e cidadã.
Formação e Capacitação
O Creas recebeu suporte da Escola Estadual de Socioeducação do Amazonas (EES-AM/Ufam), ligada à Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que ofereceu o curso online “Projeto Político-Pedagógico em instituições escolares e não-escolares”. Essa formação ocorreu entre setembro e novembro de 2025, totalizando 40 horas de conteúdo e atraindo mais de 1.500 participantes.
Durante o curso, foram promovidos debates sobre documentos institucionais cruciais para a implementação das medidas socioeducativas, tanto em meio aberto quanto em situações de restrição ou privação de liberdade. Temáticas como o marco conceitual do PPP, violências e (des)proteções sociais, letramento racial e de gênero, e educação como um direito social foram amplamente discutidas.
“A inclusão dos adolescentes assistidos pelo Serviço de Proteção da MSE na elaboração do PPP foi um momento muito importante para nós do Creas Manaus. O curso realizado pela EES-AM/Ufam foi essencial para que possamos transformar ideias em ações concretas”, afirmou Márcia Helena Braga, chefe da Divisão de Média Complexidade da Semasc.
Colaboração com os Adolescentes
Como continuidade à formação, o Creas promoveu atividades participativas com adolescentes e seus responsáveis, visando contribuir para a confecção do PPP. Foram realizadas rodas de conversa, criação de painéis temáticos e aplicação de questionários, tanto com perguntas abertas quanto fechadas.
A metodologia utilizada foi didática e participativa, utilizando uma linguagem acessível que esclareceu o papel do Creas, da MSE e do PPP. Uma das atividades em grupo teve o tema “O modelo que eu vejo a sociedade valoriza”, que incentivou reflexões sobre direitos, deveres, pertencimento e projeção de futuro.
Esse processo colaborativo foi fundamental para assegurar que o documento represente de forma fiel a realidade local e as necessidades dos jovens atendidos. A iniciativa destaca o comprometimento da administração municipal em promover uma socioeducação fundamentada na justiça social, inclusão e respeito aos direitos humanos.