Aumento Inédito de Recursos para as Eleições de 2026
Em 2026, partidos políticos e parlamentares que buscam a reeleição contarão com um impressionante montante de R$ 25,4 bilhões em recursos públicos. Esse valor significativo é resultado de um arranjo inovador entre o pagamento antecipado de emendas parlamentares e os maiores fundos eleitoral e partidário já registrados, redesenhando, assim, a dinâmica da disputa eleitoral e fortalecendo a posição daqueles que atualmente detêm mandatos.
Esse novo cenário foi consagrado na legislação orçamentária, com a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 pelo Congresso Nacional. Este projeto estabelece as diretrizes para a formulação do Orçamento do ano seguinte e, de forma inédita, fixa um calendário para o pagamento de emendas parlamentares. Assim, o governo do presidente Lula deverá liberar até R$ 19 bilhões em recursos destinados a deputados federais e senadores ainda no primeiro semestre de 2026, antes das eleições.
A antecipação dos pagamentos ocorre em um contexto de crescimento acentuado no volume de emendas parlamentares. Desde 2014, o montante destinado a esse tipo de repasse pelo governo saltou de R$ 44,9 milhões para R$ 49,9 bilhões em 2025, representando um crescimento de aproximadamente 910 vezes.
Orçamentos Partidários Reforçados para 2026
Além das emendas, os partidos políticos também estarão em 2026 com orçamentos significativamente aumentados. As legendas devem controlar cerca de R$ 6,4 bilhões, somando os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, popularmente conhecido como Fundo Eleitoral. Este é o maior montante desde 2015, garantindo uma posição financeira privilegiada para as siglas.
De acordo com levantamento do Estadão, os partidos devem reunir, para 2026, um volume de recursos superior ao orçamento combinado de oito ministérios, o que potencializa o seu poder financeiro.
O Fundo Partidário consiste em uma verba permanente que a União repassa anualmente, destinada a cobrir as despesas operacionais das legendas, como salários de funcionários, aluguel de sedes, serviços contratados, assessoria jurídica e manutenção de diretórios. Para 2026, os partidos devem receber cerca de R$ 1,3 bilhão por meio desse mecanismo.
Já o Fundo Eleitoral, que foi criado em 2017 pelo Congresso Nacional para substituir as doações de empresas nas campanhas, é liberado apenas nos anos eleitorais. Essa mudança ocorreu após a proibição do financiamento empresarial pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, em meio aos escândalos da Operação Lava Jato. A expectativa é de que, para 2026, o fundo controle cerca de R$ 5,1 bilhões.
Consequências para a Competitividade Eleitoral
A soma do orçamento dos dois fundos públicos e das emendas parlamentares com pagamento antecipado resulta em R$ 25,4 bilhões. Para o cientista político Vinicius Alves, professor do IDP São Paulo, essa configuração amplia a autonomia dos deputados federais na gestão de recursos cruciais para a continuidade de suas carreiras políticas. Isso reduz a dependência em relação ao governo, além de reforçar a vantagem de quem já ocupa mandatos.
“Quando se combina um volume tão elevado de recursos com maior controle político, o ambiente se torna desfavorável à renovação”, enfatiza Alves. “Essa configuração representa um risco significativo para a competitividade nas eleições e para a renovação dos quadros partidários”, completa.
O professor de Ciência Política da USP, Wagner Mancuso, também reflete sobre essa situação, destacando que o desequilíbrio se estende dentro dos próprios partidos, especialmente na distribuição dos recursos do fundo eleitoral e partidário. Para ele, o problema não se resume apenas ao montante disponível, mas também aos impactos políticos desse modelo.
“Quando somas vultosas são distribuídas de maneira opaca e sob forte controle de quem está no poder, isso resulta em uma distorção na disputa eleitoral e em um bloqueio à renovação política. Existe uma verdadeira ‘máquina’ voltada à reeleição em 2026”, conclui Mancuso.