Incentivo Fiscal para a Refinaria da Amazônia
A recente portaria do governo federal, que regula o refino de petróleo na Zona Franca de Manaus e prevê incentivos fiscais para a Refinaria da Amazônia (Ream), pode ser crucial para a redução dos preços dos combustíveis na capital amazonense. A avaliação é do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que acredita que essa medida pode refletir diretamente no bolso do consumidor. A nova norma foi decretada na quinta-feira, 19, e estabelece uma série de diretrizes que incentivam a Ream a processar o petróleo na própria refinaria, em vez de depender da importação de combustíveis prontos.
Entre os processos estabelecidos estão etapas como a filtração e decantação do petróleo, a destilação fracionada, os processos de conversão, a mistura de insumos e o armazenamento. Todas essas fases deverão ser realizadas dentro da Zona Franca, garantindo que o produto final seja considerado nacional. Durante a sua visita ao ExpoPIM 4.0, evento que congrega diversas empresas do Polo Industrial de Manaus, Braga ressaltou a importância dessa iniciativa para a economia local e para a geração de empregos.
Expectativas de Redução nos Preços
O senador demonstrou otimismo quanto ao impacto da nova portaria nos preços dos combustíveis, afirmando que a medida traz segurança necessária para reerguer o refino da única refinaria da região Norte. “A partir de agora, produtos como gasolina, diesel e querosene de aviação poderão ter benefícios fiscais, independentemente da política do governo local”, destacou Braga, ao enfatizar que essa mudança não só poderá reduzir o preço da gasolina em Manaus, mas também contribuir para a criação de empregos no setor, que representa cerca de 25% do PIB do Amazonas.
Braga também mencionou que, por ser uma política fixa e estável, a nova norma ajudará a mitigar os efeitos de fatores externos que frequentemente afetam os preços dos combustíveis. “Estamos falando de políticas públicas que não são passageiras, que não dependem de crises ou situações momentâneas. Isso faz toda a diferença para investimentos que visam a longo prazo”, explicou o senador.
O Que Mudou com a Nova Portaria?
A portaria do governo federal implementou o Processo Produtivo Básico (PPB) para produtos derivados do petróleo como gasolina, diesel, querosene e gás de cozinha. Este processo estabelece um conjunto de regras que definem quais etapas mínimas de produção devem ser realizadas no Brasil para que determinado produto seja considerado nacional. Na prática, isso significa que as empresas precisam realizar parte da produção no país, em vez de apenas importar os produtos acabados.
Entre os requisitos obrigatórios do PPB estão também a filtração e decantação do petróleo bruto, a destilação fracionada e os processos de mistura e armazenamento. Além disso, a norma determina limites para o uso de insumos intermediários, conhecidos como “boosters”, que podem ser adquiridos tanto nacionalmente quanto no exterior. Esses percentuais variam conforme o produto, podendo atingir até 75% no caso do querosene de aviação e 65% para o diesel.
Um ponto importante a se destacar é que os benefícios fiscais gerados pela nova regulamentação se aplicam apenas aos produtos que forem consumidos dentro da Zona Franca de Manaus. Se houver comercialização para outras regiões do Brasil, será necessário realizar o recolhimento integral dos tributos que foram suspensos ou isentos. Essa medida busca proteger a economia local e garantir a competitividade da refinaria perante o mercado nacional.