Oportunidade para Regularização Fiscal
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) já beneficiou mais de 9 mil contribuintes no Amazonas, e continua aberto para adesões até março de 2026. Essa iniciativa, promovida pelo Governo do Estado em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), oferece condições vantajosas, com descontos que podem chegar a impressionantes 95% sobre multas e juros. Assim, a proposta cria uma oportunidade real para a regularização de dívidas tanto para pessoas físicas quanto para empresas.
Desde sua implementação em outubro de 2025, o Refis 2025 tem se mostrado uma ferramenta eficaz na recuperação de créditos estaduais, além de estimular a regularização fiscal e aprimorar o ambiente de negócios no estado. Com essa ação, o Governo do Amazonas busca facilitar a quitação de débitos relacionados ao IPVA, ICMS, ITCMD e contribuições a fundos estaduais.
Facilidades para Pagamento e Adesão
As dívidas podem ser quitadas em uma única parcela ou de forma parcelada, com uma entrada mínima de 10% do valor atualizado da dívida. Os descontos oferecidos variam entre 60% e 95%, dependendo da forma de pagamento escolhida. A Sefaz-AM destaca que o programa tem como meta ampliar o acesso à regularização fiscal, reduzir pendências históricas e ajudar contribuintes a retomar a formalidade sem comprometer seu orçamento.
Além disso, o programa contempla empresas que optam por recolher ICMS com crédito-estímulo, desde que estejam em conformidade com os fundos estaduais. Essa medida visa fortalecer a competitividade do setor produtivo local, promovendo um ambiente de negócios mais saudável e dinâmico.
Como Participar do Refis 2025
Para aderir ao Refis 2025, os contribuintes têm a opção de realizar a adesão online para débitos que ainda não estão inscritos em dívida ativa. O processo é simples: basta acessar o site da Sefaz-AM, localizar a área do Refis 2025 e seguir as orientações para efetuar o pagamento à vista ou parcelado.
Quem preferir um atendimento presencial pode visitar a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no bairro São Francisco, em Manaus, ou nas agências da Sefaz situadas no interior do estado. Para débitos já inscritos em dívida ativa, o atendimento deve ser realizado presencialmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) ou no posto da PGE no Detran-AM, com agendamento prévio. Existe também a opção de atendimento via WhatsApp, pelo número (92) 99403-4980.
A PGE-AM anunciou que está finalizando o desenvolvimento de um novo canal online, dedicado especificamente a dívidas de IPVA em dívida ativa. Com isso, os contribuintes poderão emitir guias e realizar o parcelamento diretamente pela internet, simplificando ainda mais o processo de regularização.