Material Estratégico para Empresários
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio AM) lançou uma cartilha informativa, elaborada pelo advogado tributarista Milton Carlos Silva e Silva, com o objetivo de orientar empresários do comércio, serviços e turismo sobre as mudanças significativas trazidas pela Reforma Tributária. Com a implementação da etapa operacional prevista para iniciar em janeiro de 2026, as empresas precisam estar atentas a essas alterações.
O documento apresenta, de forma clara e objetiva, como a introdução dos novos tributos, como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), impactarão as empresas que operam sob diferentes regimes, incluindo o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Uma das principais questões abordadas é a atualização dos sistemas de emissão de notas fiscais.
Embora as empresas optantes pelo Simples Nacional não enfrentem um aumento imediato na carga tributária, a cartilha salienta a importância de adaptar os sistemas emissores de notas fiscais para incluir os novos campos de IBS e CBS, mesmo que inicialmente com valores zerados. Essa atualização é essencial para garantir que as empresas estejam em conformidade com o novo modelo nacional de tributação.
Para as empresas que se enquadram nos regimes do Lucro Presumido e do Lucro Real, o documento destaca que será necessário realizar adequações mais abrangentes. Isso inclui a atualização de sistemas ERP, a revisão de parametrizações fiscais, ajustes nas obrigações acessórias, contratos e as estratégias de precificação. Além disso, as empresas devem alinhar suas práticas com os novos layouts exigidos pela reforma tributária.
A cartilha também traz informações sobre as alterações na emissão das Notas Fiscais de Serviço (NFS-e). A partir de 2026, em Manaus, as notas fiscais deverão ser emitidas exclusivamente pelo Emissor Nacional, substituindo os sistemas municipais e estaduais, como o Nota Manaus e o emissor da Sefaz-AM. Os empresários de outros municípios devem consultar suas prefeituras para entender como será o processo de emissão das notas.
Outro aspecto importante abordado no material são as flexibilizações operacionais estabelecidas na Nota Técnica 2025.002 v1.34, que visam evitar a rejeição automática de notas fiscais no início da vigência da reforma, embora a obrigatoriedade legal de inclusão das novas informações tributárias permaneça inalterada.
Com essa iniciativa, a Fecomércio AM reafirma seu compromisso em apoiar os empresários amazonenses a se adaptarem à Reforma Tributária de forma tranquila e informada. O acesso a informações qualificadas e orientações técnicas é fundamental para garantir uma transição segura e eficiente para o novo modelo tributário.
Os empresários interessados podem acessar o conteúdo completo da cartilha digital através do site da Fecomércio Amazonas: www.fecomercio-am.org.br.