Novo Marco para a Pesca na Amazônia
O Governo do Pará deu um passo significativo ao instituir o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva, que regulamenta a legislação voltada para o setor. A medida fortalece a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), assegurando que a pesca no território paraense seja conduzida de maneira sustentável e ordenada. O decreto define regras para atividades em lagos, rios, igarapés, baías e estuários, abrangendo pessoas físicas e jurídicas envolvidas na pesca esportiva.
De acordo com Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, o novo decreto representa um avanço significativo ao unir desenvolvimento e preservação. “Organizar a pesca amadora e esportiva com base em critérios de sustentabilidade é fundamental. Com regras claras, garantimos a proteção dos estoques pesqueiros e respeitamos as comunidades que vivem em harmonia com os rios”, enfatizou o secretário, destacando o potencial do decreto em fomentar turismo e oportunidades de emprego.
Compromisso com a Sustentabilidade
O Comitê de Gestão da Pesca Amadora e Esportiva será coordenado por um representante da Semas, funcionando como uma instância consultiva e operacional. Este colegiado contará com membros de diversas entidades, incluindo associações de pescadores e a iniciativa privada, promovendo uma atuação integrada em uma agenda estruturada. O programa visa também a formulação de políticas públicas, incentivo à participação do setor público e das comunidades ribeirinhas, além de capacitação para a cadeia de pesca.
Um dos pontos relevantes do decreto é a atribuição de funções à Semas, que será responsável pela gestão ambiental da pesca em todo o Estado. O órgão terá a competência de emitir licenças, autorizar estruturas de apoio e propor a criação de reservas pesqueiras ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). A regulamentação ainda permite que a Semas publique atos complementares visando a efetiva aplicação das normas estabelecidas.
Impacto no Turismo e na Economia Local
Além de criar salvaguardas ambientais, o decreto também potencializa o turismo relacionado à pesca esportiva, um setor que pode movimentar significativamente a economia local. Lucas Vieira, secretário adjunto de Turismo, ressaltou que a nova legislação transforma o ambiente de pesca no Pará, possibilitando um desenvolvimento sustentável. “Agora temos regras claras que estimulam a prática responsável, atraindo mais visitantes e gerando emprego e renda para as comunidades”, afirmou Vieira.
A regulamentação traz também novidades em relação a torneios de pesca. A realização desses eventos exigirá autorização prévia da Semas, com solicitação feita com pelo menos 45 dias de antecedência. As competições deverão ocorrer na modalidade “pesque e solte”, com sistemas adequados para garantir a devolução das espécies ao seu habitat natural, além de relatórios técnicos sobre as capturas.
Um Futuro Promissor para a Pesca Esportiva
Eduardo Monteiro, presidente da Associação de Pesca Esportiva do Pará, expressou otimismo com a nova regulamentação, vislumbrando um futuro promissor para a pesca esportiva no Estado. “Este decreto representa um marco, especialmente pela possibilidade de criar áreas de cota zero. Com uma regulamentação eficaz e atualizada, reconhecemos a importância da pesca esportiva que cresce no Brasil. É um momento de transformação para o setor”, disse Monteiro.
A nova legislação também simplifica a compreensão sobre o que é permitido na prática da pesca amadora e esportiva. A norma agora autoriza o uso da Carteira Nacional de Pesca Amadora e Esportiva em todo o Pará, define os petrechos permitidos, regulamenta o uso de iscas e proíbe a comercialização do pescado capturado de forma amadora, além de estabelecer limites para o transporte na pesca recreativa. Com isso, o Estado avança para um modelo que distingue claramente a atividade esportiva daquelas irregulares, fortalecendo a fiscalização e a proteção dos recursos pesqueiros.