Convocação para Renovação de Alvará dos Permissionários
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), está convocando os permissionários do Serviço de Transporte Escolar (TE) que possuem alvará vencido há mais de 90 dias. Esses profissionais devem providenciar a renovação do documento e regularizar sua situação junto ao órgão municipal. A data limite para essa regularização é a próxima terça-feira, 30.
A convocação é destinada aos detentores de permissão municipal que atuam no transporte escolar e não solicitaram a renovação do alvará dentro do prazo estipulado pela legislação, que é de 90 dias. Os nomes dos permissionários convocados podem ser consultados no Diário Oficial do Município e no site da SMTT, acessando o endereço smttaju.com.br. Para verificar as listas, é necessário visitar a aba “SMTT”, seguir para “Legislação da SMTT” e procurar pela Portaria 09/2025, datada de 16 de dezembro de 2025.
Os permissionários convocados devem se apresentar na sede da SMTT, localizada na rua Roberto Fonseca, nº 200, no Bairro Inácio Barbosa, até o dia 30, para formalizar o requerimento e atualizar as condições legais e regulamentares do serviço de transporte escolar.
José Carlos Tavares e Silva Cruz, diretor de Transportes Públicos, alerta que a não regularização pode acarretar penalidades. “É indispensável que a regularização ocorra para que o serviço continue sendo prestado. Conforme a norma vigente, a falta de renovação do alvará resulta no cancelamento automático da permissão”, destacou.
Além disso, Tavares ressalta que, enquanto a situação não for regularizada, os veículos estão impedidos de operar no transporte escolar. “As identificações dos condutores e dos auxiliares vinculados a esses permissionários também ficarão suspensas”, completou.