Projeto de Lei de Saimon Bessa Assegura Água Potável e Banheiros para Entregadores em Manaus

Direitos Básicos para Entregadores em Manaus

O vereador Saimon Bessa, membro do União Brasil, apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que visa assegurar o acesso a banheiros e água potável aos entregadores que trabalham na cidade. A proposta obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares a disponibilizar essas condições essenciais durante o horário de trabalho.

De acordo com o projeto, na falta de sanitários exclusivos para funcionários ou entregadores, os estabelecimentos deverão liberar o uso dos banheiros destinados aos clientes. O não cumprimento dessa determinação resultará em multas conforme a legislação municipal vigente.

Para Saimon Bessa, essa iniciativa é uma resposta a uma realidade que impacta diretamente milhares de trabalhadores em Manaus, que muitas vezes enfrentam longas jornadas em condições adversas. “Muitos entregadores passam horas consecutivas sob sol e chuva, sem acesso ao mínimo de dignidade. Este projeto visa garantir condições básicas, como banheiros e água potável, sem que isso gere custos adicionais para os estabelecimentos”, destacou.

O vereador também enfatizou que a proposta está alinhada com princípios constitucionais e direitos trabalhistas. “Estamos discutindo a saúde pública e a dignidade humana. Este é um passo crucial para valorizar uma categoria que desempenha um papel vital na economia da nossa cidade”, acrescentou.

Atualmente, estima-se que mais de 10 mil entregadores atuem em Manaus, a maioria deles vinculados a aplicativos de entrega, que se tornaram uma opção cada vez mais comum para a população. O projeto de lei agora seguirá para as comissões técnicas da CMM, onde será analisado antes de ser levado à votação em plenário.