Semana Solo Seguro Amazônia: Uma Iniciativa Fundamental
Entre os dias 16 e 20 de março, o estado do Amazonas será o palco da nova edição da Semana Solo Seguro Amazônia Legal. Organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), o evento visa fortalecer a governança fundiária, promover o acesso regular à terra e garantir a proteção ambiental nos estados que compõem a Amazônia Legal, incluindo Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá e Mato Grosso.
Recentemente, representantes do CNJ e da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas realizaram uma reunião on-line com delegatários de sete cartórios do interior do estado. O encontro teve como objetivo discutir a implementação de ações que intensifiquem os objetivos do evento. Entre os participantes, estavam Caio Henrique Faustino da Silva, coordenador de Gestão de Programas e Projetos do CNJ, e os juízes Rodrigo Gonçalves de Souza e Igor de Carvalho Leal Campagnolli, da Corregedoria Nacional e da CGJ-AM, respectivamente.
A pauta da reunião incluiu a operacionalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n. 95/2024-CNJ. Este documento visa a criação de um repositório de informações sobre os registros cartoriais de imóveis rurais localizados em municípios que são prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle de desmatamento na Amazônia Legal.
Integração e Sustentabilidade na Amazônia
Com o ACT, a expectativa é que os órgãos envolvidos promovam a qualificação e a interoperabilidade das bases de dados registradas com informações do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O intuito é correlacionar os registros de imóveis com as ações de combate ao desmatamento, priorizando municípios tanto do Amazonas quanto do Pará.
A iniciativa Solo Seguro Amazônia Legal tem como objetivo coordenar e acelerar a regularização fundiária, visando identificar áreas públicas e as que são destinadas à proteção ambiental nas nove unidades federativas da Amazônia Legal. Esta semana dedicada à regularização fundiária é uma ação já tradicional, realizada anualmente pelo CNJ por meio da Corregedoria Nacional de Justiça.
Desde sua implementação, em 2025, o programa já alcançou 23 municípios, contribuindo para o fortalecimento de comunidades tradicionais, como as indígenas e quilombolas. Além disso, a iniciativa começou a integrar tecnologicamente os dados com o sistema do Incra, melhorando a gestão das informações fundiárias do meio rural brasileiro.
A Luta Contra a Grilagem e a Governança Fundiária
A ação é parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária e visa combater a grilagem de terras, promovendo uma governança fundiária mais efetiva na região amazônica. As expectativas para 2026 são ainda mais otimistas, com a realização da 4ª edição do evento planejada para continuar o trabalho iniciado nas edições anteriores.
Assim, a Semana Solo Seguro Amazônia se torna uma plataforma essencial para debater e implementar soluções que garantam não apenas a segurança jurídica dos registros fundiários, mas também a preservação do meio ambiente, vital para a sustentabilidade da Amazônia e para o futuro das comunidades que nela habitam.