Demarcação em Foco
MANAUS (AM) – O senador Plínio Valério, representante do PSDB no Amazonas, protocolou uma ação popular na Justiça Federal (TRF-1) com o objetivo de anular o ato da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que aprovou os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Aracá-Padauiri. A ação surge no contexto de um histórico de conflitos relacionados à agenda ambiental do parlamentar. Em 1983, Valério já havia tentado obter licenças para explorar ouro em áreas sensíveis do Estado, que mais tarde foram incorporadas à Terra Indígena Balaio, conforme informações da Agência Pública.
A ação está registrada na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas e pretende suspender o Despacho Decisório 157, assinado em novembro de 2025 pela presidente da Funai, Joênia Batista de Carvalho. Este despacho validou os estudos técnicos sobre a área localizada entre Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, a aproximadamente 399 e 630 quilômetros de Manaus, respectivamente. O senador solicita uma medida liminar para interromper imediatamente os efeitos da decisão administrativa.
Irregularidades e Exclusão do Poder Municipal
No documento, Valério alega que o processo de demarcação foi realizado de maneira irregular, sem considerar a participação do município afetado. “O ato administrativo é unilateral e desconsidera a realidade local”, destaca o senador em sua petição, justificando o pedido judicial. O parlamentar enfatiza que sua ação não é isolada, apresentando documentos, como um relatório da Câmara Municipal de Barcelos e uma declaração do Executivo local, que reforçam a ideia de que houve uma exclusão institucional no processo administrativo.
A Terra Indígena Aracá-Padauiri se estende por cerca de 3,38 milhões de hectares no noroeste do Amazonas e faz parte do mosaico socioambiental do Alto Rio Negro. A delimitação do território ocorreu após quase duas décadas de estudos iniciados em 2007, mas ainda está pendente de homologação presidencial.
No pedido à Justiça, o senador menciona a Portaria 1.032/2019, que designou um Grupo Técnico responsável pelos estudos da área. Ele argumenta que esse grupo incluiu representantes da Funai, do governo estadual e de associações indígenas, mas não formalizou a participação da Prefeitura de Barcelos. A ausência de registros dessa participação no Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) é citada como uma evidência de omissão.
Implicações Econômicas e Diálogo Federativo
Valério também fundamenta sua ação na Lei 14.701/2023, que torna obrigatória a participação de Estados e municípios nas etapas do processo demarcatório. Ele cita precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como o caso de Raposa Serra do Sol, para argumentar que a falta de diálogo federativo compromete a validade jurídica da demarcação.
O senador adverte que a demarcação pode gerar impactos econômicos significativos para o município de Barcelos, incluindo a perda de arrecadação e restrições ao planejamento territorial. “Há risco de desestabilização de uma região produtiva”, argumenta o documento, ao abordar as possíveis consequências da medida.
Um Histórico Conturbado
A ação judicial de Valério acontece em um contexto de embates políticos relacionados à pauta ambiental. Em março de 2025, ele causou polêmica ao declarar, em evento em Manaus, seu desejo de “enforcar” a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, após uma longas discussões na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs – uma fala que gerou intensas críticas devido ao seu teor agressivo.
O senador frequentemente se confronta com organizações ambientalistas, especialmente no âmbito da CPI das ONGs, onde assumiu uma postura crítica em relação à atuação dessas entidades na Amazônia, associando sua presença a dificuldades para o desenvolvimento regional. Um levantamento da Agência Pública revelou que Valério havia feito cinco solicitações para pesquisa de ouro em áreas da Amazônia, totalizando cerca de 5 mil hectares no município de São Gabriel da Cachoeira. Tais pedidos foram negados no mesmo ano, uma vez que a área estava ligada a processos de proteção territorial, conforme registros da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Na época, as áreas solicitadas já eram conhecidas por abrigar povos indígenas, mesmo antes de muitas demarcações serem formalizadas. Apesar da negativa, o senador defendeu que suas solicitações tinham um caráter mais investigativo e que buscava entender a atuação das ONGs na região. “Nunca tive a intenção de explorar o ouro”, afirmou, reforçando que a iniciativa era parte de uma apuração sobre a presença de organizações não governamentais na Amazônia.