Crise de Limites no Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem enfrentado um desafio significativo ao longo dos anos: a perda dos mecanismos de autocontenção que historicamente garantiam um certo limite ao comportamento de seus ministros. Essa análise foi apresentada pelo jornalista e pesquisador Felipe Recondo durante sua participação no programa ‘WW Especial’, da CNN Brasil.
De acordo com Recondo, a dinâmica interna do tribunal no passado impunha restrições claras, tanto nas decisões quanto na conduta pública dos ministros. Ele recordou uma conversa com o ex-presidente do STF, Sepúlveda Pertence, que faleceu em 2023, e destacou que nos tempos passados havia um consenso sobre limites que reverberava entre os membros da Corte. “Havia um limite de dentro da instituição que reverberava em todos nós, inclusive limite de comportamento”, afirmou.
O jornalista, que se especializou em coberturas sobre o STF e é autor de três livros sobre o tema, mencionou que, antes, qualquer desvio do padrão estabelecido era prontamente corrigido pelos próprios colegas. Como exemplo, ele citou uma decisão monocrática do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que, anos atrás, suspendeu um processo de revisão. “O então presidente do Supremo ligou para ele e disse: ‘Isso foge do padrão, você não pode fazer isso’. A decisão foi levada ao plenário e derrubada”, relatou.
Para Recondo, esta forma de reação interna funcionava como um mecanismo eficaz de contenção. “A própria instituição definia seus limites e isso funcionava. Não se via o Supremo da década de 1990 enfrentando os problemas que observamos hoje”, destacou.
Na análise do jornalista, diversos fatores contribuíram para a desativação desse limite interno, incluindo o perfil dos ministros nomeados mais recentemente, questões de personalidade e atuações individuais que não são confrontadas por um contraponto institucional. “Sem uma imposição de limite pelo próprio Supremo, isso nos leva à realidade que nós temos hoje”, enfatizou.
Recondo também questionou a validade de propostas que visam a criação de um código de conduta específico para os ministros do STF, argumentando que a legislação atual já é suficiente. “A Lei Orgânica da Magistratura é suficiente para estabelecer um padrão que serviria para os ministros do Supremo. Eu me pergunto o que um código de conduta poderia acrescentar além do que a Loman já diz”, ponderou.
Ele também mencionou ter escutado declarações nos bastidores do tribunal que indicam a deterioração das normas institucionais. “Cheguei a ouvir de ministros o seguinte: ‘Se o ministro tal faz isso, e eu considero errado, mas isso lhe dá benefícios políticos, então eu também vou passar a fazer’”, revelou.
Segundo Recondo, essa lógica estabeleceu um ciclo difícil de interromper. “Essa passou a ser a régua dentro do Supremo. E aí nós entramos num ciclo que não se quebra”, concluiu.
O programa ‘WW Especial’, apresentado por William Waack, vai ao ar aos domingos, às 22h, e está disponível em todas as plataformas da CNN Brasil.