Subsídio para transporte coletivo complementar é aprovado
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei nº 700/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de um subsídio orçamentário para o custeio do transporte coletivo urbano complementar. A proposta, encaminhada em regime de urgência e aprovada em plenário nesta segunda-feira (31 de agosto), prevê o repasse mensal de até R$ 3 milhões para garantir o funcionamento dos micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e do transporte executivo na capital.
O projeto tem como objetivo assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos vigentes e a continuidade da operação desse modelo de transporte, fundamental para a mobilidade urbana em Manaus. A matéria recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Economia e Orçamento; e Serviços e Obras, antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.
Avanços nas políticas de proteção às mulheres
Além do subsídio ao transporte, a Câmara aprovou medidas importantes voltadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 77/2025, que institui o aplicativo “SOS Mulher”, foi aprovado. O app servirá como ferramenta de apoio para mulheres em situação de ameaça e poderá ser acessado por dispositivos móveis, ampliando os mecanismos de proteção.
Outro avanço foi o Projeto de Lei nº 764/2025, que cria o programa “Elas em Ação” em Manaus. A proposta, que recebeu parecer favorável, seguirá para as etapas seguintes nas comissões da Câmara. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 742/2025, que institui a Campanha Permanente do “Banco Vermelho”, símbolo de conscientização contra a violência e o feminicídio. Essa iniciativa segue para análise nas comissões legislativas.
Iniciativas para a saúde pública e prevenção
Na área da saúde, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 648/2025, que institui um programa permanente de exames preventivos para o câncer de próstata. A medida visa ampliar o acesso da população masculina aos exames e possibilitar o diagnóstico precoce, aumentando as chances de tratamento eficaz.
Também foi analisado o Projeto de Lei nº 238/2025, que inclui alertas sobre os riscos do consumo de álcool, drogas ilícitas e cigarros durante a gravidez no cartão pré-natal das unidades básicas de saúde do município. Essa proposta segue para a Comissão de Saúde para avaliação.
Além disso, o Projeto de Lei nº 491/2025, que garante meia-entrada para profissionais da saúde em eventos culturais, artísticos, esportivos e de entretenimento realizados em Manaus, avançou na tramitação. A medida abrange trabalhadores da área da saúde de instituições públicas e privadas e segue para a análise da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico.