A Celebração dos 59 Anos da Zona Franca de Manaus
MANAUS (AM) – A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) celebrou nesta segunda-feira, dia 2, os 59 anos da Zona Franca de Manaus (ZFM) com uma solenidade realizada no hall da autarquia, localizada na Zona Sul da capital amazonense. O evento, que reuniu servidores, colaboradores e outras personalidades, ocorreu em um café da manhã em homenagem à data, que foi celebrada no último sábado, dia 28.
Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Suframa é a entidade responsável pela gestão do modelo econômico que abrange os Estados do Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Durante a celebração, o foco foi dado ao papel fundamental do Polo Industrial de Manaus (PIM) no fortalecimento da economia local e no desenvolvimento regional ao longo de quase seis décadas.
Legado da Zona Franca e os Resultados Econômicos
O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, destacou que o legado mais significativo do modelo é a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida na região. Segundo ele, os benefícios não se limitam ao Amazonas, mas também se estendem aos Estados que fazem parte da área de abrangência do projeto.
“Comemorar 59 anos é reconhecer a força do nosso polo industrial, que tem, inegavelmente, elevado a qualidade de vida da nossa população e gerado milhares de empregos, não só no Amazonas, mas também em Rondônia, Roraima, Acre e Amapá. Todos esses setores têm se beneficiado dos incentivos fiscais e evoluído consideravelmente nos últimos anos”, afirmou Saraiva.
Em dados divulgação pela autarquia, o PIM alcançou um faturamento recorde de R$ 227,67 bilhões em 2025, o maior registrado nos últimos cinco anos. A média mensal de empregos diretos superou os 131 mil postos formais, com um impacto total estimado de mais de 500 mil empregos diretos e indiretos em todo o Brasil.
Impactos Sociais e Ambientais
Além dos números econômicos, a solenidade também ressaltou os impactos sociais e ambientais da Zona Franca. O secretário-executivo adjunto da Suframa, Luiz Frederico de Aguiar, comentou que a concentração das atividades industriais em Manaus ajudou a reduzir a pressão sobre a floresta, o que resultou na preservação de cerca de 97% da cobertura vegetal do Amazonas.
Ele também destacou que o Polo Industrial é responsável pelo financiamento integral da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), essencial para o crescimento do ensino superior nos municípios do estado. “Temos 97% de floresta preservada devido ao modelo que adotamos. Além disso, a UEA é 100% financiada por esse Polo Industrial. Isso revela um compromisso com o desenvolvimento econômico e social, formando profissionais qualificados em todo o Amazonas desde a criação da UEA”, enfatizou.
A História da Zona Franca de Manaus
Proposta em 1951 pelo deputado federal Francisco Pereira da Silva, a criação da Zona Franca de Manaus (ZFM) foi oficializada em 1957 pelo presidente Juscelino Kubitschek, com o intuito de funcionar como um porto livre para a armazenagem, beneficiamento e reexportação de produtos estrangeiros. Em 1967, o então presidente Castello Branco reformulou o modelo através do Decreto-Lei 288, transformando-o em um polo industrial, comercial e agropecuário.
O governo federal ampliou os incentivos à Amazônia Ocidental em 1968, por meio do Decreto-Lei 356, estendendo a abrangência do modelo. Em 1975, o Decreto-Lei 1.435 começou a conceder benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empreendimentos que investissem na industrialização de produtos com matérias-primas originárias da região, fortalecendo a economia local.
A Lei 8.387 de 1991 expandiu a política de desenvolvimento para a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, ampliando ainda mais o alcance do projeto iniciado em 1967. Os incentivos fiscais, inicialmente previstos até 1997, foram prorrogados em várias oportunidades, reconhecendo a importância da ZFM para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da região. A última prorrogação aconteceu em 2014, garantindo os incentivos até 2073.
Um marco recente foi a promulgação da reforma tributária no final do ano passado, que assegurou a manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca. Essa reforma garantiu a continuidade da incidência do IPI sobre produtos que concorrem com os fabricados na ZFM, além de prever a criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá, um mecanismo destinado ao fortalecimento regional.