Parlamento francês aprova taxa de 31% sobre transações de criptomoedas para stablecoins

Votação apertada define tributação sobre troca de criptomoedas por stablecoins

O parlamento da França aprovou por um voto a proposta que estabelece uma taxa de 31,4% sobre os ganhos obtidos quando investidores trocarem criptomoedas por stablecoins. A emenda I-3898, vinculada ao orçamento de 2027, foi aprovada pela Assembleia Nacional em 16 de outubro, com 38 votos a favor, 37 contra e 25 abstenções.

Essa mudança aproxima as transações de stablecoins da tributação tradicional sobre ganhos de capital, que atualmente alcança 31,4% no país. Até então, as trocas entre criptomoedas sem movimentação em dinheiro eram beneficiadas pelo diferimento fiscal conforme as regras vigentes.

Impacto e controvérsias sobre a proposta

A emenda passa a valer para transações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2027, ainda sujeita às etapas finais do processo legislativo para se tornar lei. A principal alteração é a retirada do diferimento fiscal para operações que envolvam tokens de e-money, conforme definido pelo marco da União Europeia para Mercados de Criptoativos (MiCA).

Com isso, investidores poderão ser obrigados a pagar impostos mesmo sem converter stablecoins em moeda fiduciária, o que gerou preocupação no mercado. François Volpoet, diretor regional de vendas da Chainalysis para a França, alertou que isso pode direcionar investidores para plataformas descentralizadas, negociações peer-to-peer e exchanges fora do alcance dos acordos internacionais de fiscalização.

Durante o debate, o Ministro das Contas Públicas, David Amiel, questionou a viabilidade da implementação e pediu a retirada da emenda, destacando a necessidade de definir claramente o conceito de stablecoins e garantir o monitoramento das movimentações dentro dos portfólios de ativos.

O relator geral da comissão de finanças, Philippe Juvin, manifestou-se a favor de manter o adiamento fiscal para evitar distorções devido à volatilidade das criptomoedas.

Alterações no cálculo dos ganhos de capital

A proposta também modifica o método de cálculo dos ganhos de capital, substituindo o modelo atual que leva em conta todo o portfólio por um cálculo baseado no custo médio ponderado dos ativos vendidos. Isso significa que unidades de uma mesma criptomoeda adquiridas a preços diferentes terão seu custo ajustado para efeito de tributação.

O avanço dessa medida indica uma tentativa do governo francês de ampliar o controle fiscal sobre o mercado de criptoativos, buscando acompanhar as mudanças regulatórias da União Europeia. A proposta ainda passará por outras instâncias parlamentares antes de sua aprovação final.