Prefeitura e Manauscult sob pressão do TCE
Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou uma decisão nesta terça-feira, exigindo que a Prefeitura de Manaus e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) apresentem esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades relacionadas à renovação de contratos firmados no ano de 2023 durante a gestão do ex-prefeito David Almeida. O conselheiro Luís Fabian, relator do processo, estipulou um prazo de cinco dias úteis para que sejam apresentadas justificativas em relação a um pedido de suspensão de aditivos que somam mais de R$ 90 milhões.
A denúncia foi feita pelo vereador Rodrigo Guedes, do Progressistas, que apontou possíveis irregularidades na extensão dos contratos destinados à realização de eventos. Guedes ressaltou que existem indícios de fracionamento de despesas, uma prática que poderia burlar a obrigatoriedade de licitação dos contratos.
Na representação, o vereador argumenta que “não houve a demonstração inequívoca de que a manutenção dos contratos seria mais vantajosa financeiramente do que a abertura de um novo certame”. Para ele, essa situação dificulta o controle dos gastos públicos e compromete os princípios de transparência e publicidade no gerenciamento administrativo.
Diante da possibilidade de “grave lesão ao erário”, Guedes solicitou uma medida cautelar para a suspensão imediata dos pagamentos relacionados a esses aditivos. “A continuidade da execução desses contratos, que acumulam valores próximos a R$ 95 milhões, sem comprovação de sua vantajosidade, representa um risco iminente e concreto de prejuízo aos cofres públicos”, enfatizou no documento. Ele acrescentou que a manutenção desses pagamentos pode resultar na dissipação de recursos que provavelmente não serão recuperados.
O vereador ainda destacou que, se os requisitos de plausibilidade do direito invocado e o fundado receio de grave lesão ao erário estão presentes, a suspensão imediata dos pagamentos decorrentes dos aditivos é uma medida necessária para proteger o patrimônio público e assegurar a eficácia da decisão final, conforme descrito na representação.
O pedido também cita o ex-prefeito David Almeida e o ex-diretor-presidente da Manauscult, Jender Lobato, para que apresentem justificativas e estudos que demonstrem a vantajosidade das decisões tomadas.
O relator do caso, Luis Fabian, reconheceu a existência de indícios de descumprimento do procedimento licitatório, o que pode prejudicar a concorrência e gerar danos à Prefeitura de Manaus. O conselheiro enfatizou que é crucial garantir o direito de resposta à administração municipal.
“Entendo que a análise da cautelar solicitada, sem fornecer aos Representados o direito de apresentar informações e documentos, pode acarretar consequências que vão além da busca pelo atendimento dos princípios que regem a Administração Pública. É fundamental obter maiores esclarecimentos antes da decisão final”, escreveu o relator.