Capacitação e Avaliação: O que Esperar do Programa Nacional de Transparência Pública?
Sob a liderança da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) tem avançado significativamente em sua preparação para o ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Esse avanço é marcado por ações voltadas à orientação e qualificação dos gestores, tanto estaduais quanto municipais, essenciais para garantir a transparência na administração pública.
Uma das iniciativas mais relevantes em andamento é o treinamento de avaliadores das unidades gestoras, que está sendo realizado na Escola de Contas Públicas (ECP) e se estenderá até 17 de abril. Esse treinamento reúne servidores responsáveis pela análise dos portais institucionais, contribuindo, assim, para a consistência nas avaliações e o alinhamento com os critérios estabelecidos pelo programa.
Essa capacitação é uma parte fundamental da fase preparatória antes do período de autoavaliação, que ocorrerá entre 20 de abril a 29 de maio. Nessa etapa, os próprios órgãos públicos avaliarão seus portais com base nos indicadores do PNTP, um processo que promete elevar o nível de transparência das informações disponíveis ao cidadão.
Durante o treinamento, serão apresentadas a metodologia do programa, os critérios de avaliação e as melhores práticas relacionadas à transparência. O foco é fortalecer a atuação técnica dos servidores e aprimorar a qualidade da informação disponibilizada. O cumprimento rigoroso desses critérios, segundo especialistas, impacta diretamente os resultados alcançados pelos órgãos públicos.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destaca a importância desse momento. “O Tribunal se dedica a orientar os gestores para assegurar que o processo de avaliação seja realizado de maneira clara e consistente. Com este treinamento, conseguimos alinhar os critérios, diminuir distorções e, consequentemente, fortalecer a transparência pública, o que repercute diretamente no desempenho do Amazonas no PNTP”, enfatizou.
O PNTP e sua Importância para a Transparência
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que é liderado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), se consolidou como uma das principais iniciativas do Brasil voltadas para a promoção e avaliação da transparência das informações públicas em estados e municípios. Ao utilizar critérios objetivos, o programa analisa desde a disponibilização até a organização e o acesso aos dados nos portais institucionais.
As informações coletadas são consolidadas no Radar Nacional de Transparência Pública, uma plataforma que permite ao cidadão acessar e comparar os níveis de transparência dos órgãos públicos em todo o território nacional. Isso proporciona maior controle social e fomenta uma gestão mais aberta e responsável.
Cartilha e Orientações para Gestores
Para facilitar o trabalho dos gestores, o TCE-AM disponibilizou uma cartilha com orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios de avaliação e melhores práticas de transparência. Este material é uma ferramenta importante que ajuda as unidades gestoras a compreenderem melhor as exigências do ciclo 2026, garantindo uma preparação mais segura para cada etapa.
A importância dessa preparação contínua se reflete no desempenho do Amazonas em ciclos anteriores. No último ciclo, em 2025, foram avaliados 134 portais de transparência, correspondendo a 134 unidades gestoras do estado, com 10 certificações concedidas. O Amazonas alcançou um índice de 92,90% de transparência, evidenciando um avanço significativo na cultura da transparência.
Entre os órgãos que se destacaram, o TCE-AM e o Governo do Estado obtiveram a impressionante marca de 100% de transparência, conquistando o Selo Diamante. Também foram reconhecidas instituições como a Defensoria Pública (97,34%), o Tribunal de Justiça (96,41%) e o Ministério Público (95,51%), que também receberam destaque por suas boas práticas.
Órgãos classificados com o Selo Ouro, como a Prefeitura de Manaus, e outras unidades com o Selo Prata, demonstram o progresso gradual da transparência no estado do Amazonas. A iniciativa do TCE-AM oferece um direcionamento claro e consistente para a construção de um ambiente mais transparente e responsável na gestão pública.