Ação do Governo Visa Ampliar Acesso à Moradia Regularizada
Nesta quinta-feira (07/05), o governador Roberto Cidade realizou a entrega de 800 títulos definitivos de propriedade aos moradores do Conjunto Cidadão 12, situado na zona norte de Manaus. Esta medida faz parte da estratégia implementada pelo Governo do Amazonas para facilitar o acesso à moradia regularizada, beneficiando famílias que aguardavam há mais de 16 anos pela legalização de seus imóveis. Com essa ação, já são mais de 23,3 mil unidades regularizadas através do programa Amazonas Meu Lar.
Durante a cerimônia, o governador enfatizou a relevância da ação para a população local e reiterou o compromisso da sua administração com políticas públicas que efetivamente transformam a vida dos cidadãos. “O Nova Cidade é um dos maiores bairros da zona norte, abrigando milhares de famílias que anseiam pelo reconhecimento de sua propriedade. Hoje, estamos aqui para ouvir essas pessoas, conhecer suas histórias e assegurar mais tranquilidade para aqueles que lutaram toda a vida para conquistar um lar. Sabemos que a regularização vai além de um mero documento. Trata-se de respeito, pertencimento e esperança para o futuro de cada família. Nossa missão é cuidar das pessoas”, destacou Roberto Cidade.
Programa Amazonas Meu Lar e Suas Metas
O programa habitacional Amazonas Meu Lar visa regulamentar 33 mil propriedades, assegurando o direito à propriedade e promovendo segurança jurídica. A iniciativa tem como objetivo não apenas melhorar a qualidade de vida das famílias, mas também contribuir para a valorização dos imóveis na região. A entrega dos títulos foi feita pela Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) no Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) João dos Santos Braga, localizado na avenida Curaçao, no bairro Nova Cidade.
O diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, destacou o impacto direto da regularização na vida das famílias beneficiadas. “Hoje essas pessoas saem com o documento em mãos, reconhecendo-se como proprietários de fato e de direito de seus imóveis. Isso representa um marco de dignidade para a população que esperou tanto por este momento”, disse Castro.
Cirley Monteiro, assistente administrativa de 53 anos e primeira liderança comunitária do conjunto, expressou sua emoção ao receber o título definitivo. “É um sentimento imenso de felicidade saber que agora temos um documento que nos garante a propriedade de nossas casas. Esse é um grande presente para o Dia das Mães. Agradeço ao governador Roberto Cidade e a todos que nos apoiaram. Hoje é um dia histórico para nossa comunidade”, afirmou a moradora.
Avanços na Regularização Fundiária
Com essa entrega, mais de 15,7 mil famílias já foram atendidas pela Suhab com regularização fundiária e a entrega de títulos. O programa Amazonas Meu Lar, lançado em 2023, é parte de uma ampla política estadual de habitação e regularização fundiária, buscando atender 24 mil famílias com soluções habitacionais e 33 mil com regularização fundiária. Os investimentos realizados totalizam cerca de R$ 4,7 bilhões, oriundos de recursos estaduais e federais.
O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e executado em parceria com a Suhab, UGPE e Sect, além do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Até agora, 31.893 famílias já foram beneficiadas, sendo 9.345 com soluções habitacionais e mais de 23,3 mil com regularização fundiária.
Atualmente, existem 1.456 unidades em construção na capital e no interior do estado, em áreas como Tarumã, Compensa, Alvorada, Novo Aleixo e Petrópolis, além de projetos em Iranduba, Tefé e São Gabriel da Cachoeira. O Governo do Estado também oferece subsídios para facilitar o pagamento da entrada dos imóveis, com 2.831 subsídios já concedidos, totalizando R$ 85,2 milhões investidos.
Os valores dos subsídios variam conforme a renda familiar, abrangendo faixas de até R$ 35 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, possibilitando assim um acesso mais amplo à casa própria para a população. Com essas iniciativas, o governo reafirma seu compromisso em promover a regularização fundiária e garantir dignidade e segurança aos cidadãos.