Desigualdade e Trabalho Escravo: Um Panorama Alarmante
Um novo relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) traz à tona dados alarmantes sobre o trabalho análogo à escravidão no Brasil. Em 2025, o levantamento revelou que 86% das pessoas resgatadas nessas condições eram homens, dos quais 83% se autodeclararam negros, incluindo pretos e pardos. As informações foram apresentadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em um relatório divulgado nesta quarta-feira (28).
No total, 2.772 indivíduos foram resgatados em um ano marcado por 1.594 fiscalizações específicas. Este número representa um aumento de cerca de 27% em relação a 2024, quando 2.186 trabalhadores foram encontrados em situações semelhantes. Esses dados evidenciam não apenas a gravidade da situação, mas também um crescimento preocupante nas violações de direitos humanos no país.
Perfil das Vítimas e Localização dos Resgates
O perfil das vítimas é igualmente revelador. A maior parte dos resgates ocorreu entre pessoas de 30 a 39 anos, sendo 65% das vítimas residentes na região Nordeste, com o Maranhão se destacando como um dos estados com maior incidência. Além das condições demográficas, a educação das vítimas também é alarmante: 68% têm baixa escolaridade, com 24% que completaram o ensino médio e 8% que são analfabetos. Esses dados reforçam a ligação entre a falta de educação e a vulnerabilidade ao trabalho degradante.
Outro ponto notável do relatório foi a mudança no padrão geográfico dos resgates. Pela primeira vez, 68% deles foram realizados em áreas urbanas, superando os registros no meio rural. Essa mudança sugere que a exploração não se limita mais ao campo, abrangendo setores urbanos como construção civil, administração pública, indústria e até mesmo trabalho doméstico.
Desigualdade Estrutural e suas Causas
Especialistas consultados pelo MTE apontam que a alta porcentagem de homens negros entre as vítimas é um reflexo das profundas desigualdades históricas que permeiam o Brasil. Esses fatores incluem pobreza estrutural, exclusão educacional, discriminação racial e falta de acesso a empregos formais e dignos. A coordenadora-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravidão e do Tráfico de Pessoas, Shakti Borela, destacou que esses números representam “vidas e histórias violadas” e que aumentar as ações de fiscalização é vital para proteger essas pessoas.
O trabalho escravo contemporâneo é considerado uma das formas mais extremas de violação dos direitos humanos no Brasil. Isso ocorre devido ao cerceamento da liberdade, condições degradantes, jornadas exaustivas e, muitas vezes, servidão por dívida, todas práticas classificadas como crime segundo o artigo 149 do Código Penal brasileiro.
Ações do Estado e Combate à Exploração
No ano passado, as atividades de fiscalização envolveram um esforço conjunto entre diversas instituições públicas, incluindo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de organizações da sociedade civil. Essa colaboração interinstitucional tem sido considerada crucial para identificar vítimas, responsabilizar exploradores e garantir os direitos trabalhistas, como o pagamento de verbas rescisórias e do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR).
Apesar do aumento no número de resgates, a situação nacional permanece preocupante. Dados adicionais apontam que as denúncias de trabalho análogo à escravidão atingiram um recorde em 2025, com mais de 4.500 registros, indicando uma tendência crescente nas denúncias nos últimos anos.
A continuidade dessa forma de exploração, que afeta principalmente indivíduos negros em contextos urbanos com baixa escolaridade, destaca a urgência de implementar políticas públicas mais eficazes. É fundamental focar em estratégias de prevenção, fiscalização e reintegração social, abrangendo educação, geração de empregos formais e mecanismos de suporte às vítimas após o resgate.