A Necessidade de Maior Clareza nas Agendas Públicas
A falta de transparência nas agendas das autoridades brasileiras tem gerado preocupações significativas, especialmente em relação ao cumprimento do Decreto Federal nº 10.889/2021, que determina a atualização das agendas no prazo máximo de sete dias após cada evento. Um levantamento recente revelou que diversas autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros como Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Márcio França (Empreendedorismo), não têm seguido essa norma, deixando suas agendas incompletas ou até em branco.
Esses episódios de opacidade na gestão pública levantam sérias questões sobre a seletividade na transparência do governo federal, uma vez que o não cumprimento das diretrizes estabelecidas compromete o dever de prestação de contas dos agentes públicos. O uso inadequado de ferramentas como o sistema e-Agendas poderia, na verdade, desvirtuar seu propósito inicial, essenciais para a fiscalização das ações do Executivo.
Desafios Apesar das Inovações no e-Agendas
Embora a versão 2.0 do e-Agendas, lançada em agosto de 2025, tenha introduzido avanços importantes para a melhoria da transparência pública e do monitoramento do lobby, a realidade ainda é preocupante. Dados da ONG Fiquem Sabendo revelaram que, em outubro do mesmo ano, 19% dos compromissos continuavam a ser publicados após o prazo legal e apenas 15% foram divulgados com um dia de antecedência. Por outro lado, a nova versão do e-Agendas também mostrou progressos significativos, como a ampliação da divulgação do CPF dos participantes em 87% dos compromissos e reuniões.
A Primeira-Dama e a Questão da Transparência
Um caso particularmente interessante sobre a falta de transparência nas agendas oficiais envolve a primeira-dama, Janja Lula da Silva. Embora se tenha consolidado como uma figura política influente no governo, o governo federal ainda a classifica como não ocupante de cargo oficial, alegando que, por isso, não deve seguir as mesmas regras de transparência. Contudo, a primeira-dama possui um gabinete no Palácio do Planalto, com assessores e compromissos diários, o que levanta indagações sobre sua função pública.
No ano de 2025, Janja participou de diversas viagens internacionais e eventos diplomáticos, frequentemente ao lado do presidente ou representando o Brasil em encontros multilaterais. Apesar de sua atividade política intensa, a ausência de informações sobre suas agendas, gastos e estrutura de apoio é alarmante. Para contornar a pressão por transparência, em fevereiro, ela começou a compartilhar sua agenda por meio de stories no Instagram, uma medida temporária e inadequada que não garante o escrutínio sistemático de suas atividades.
Urgência por Regras de Transparência
A falta de informações sobre os compromissos da primeira-dama e a dificuldade em acessar dados são questões que precisam ser tratadas com urgência. A pressão do público e da oposição, juntamente com a discussão sobre a necessidade de regras claras para as primeiras-damas, indicam que a situação atual está numa zona cinzenta administrativa, onde não existem controles equivalentes aos exigidos de autoridades formalmente investidas.
Para garantir uma maior transparência, é imperativo que se institucionalize a função exercida por cônjuges de governantes. A implementação de regras rigorosas de transparência é crucial, especialmente quando esses indivíduos utilizam recursos públicos. Somente através de uma maior clareza nas informações sobre gastos e viagens é que se poderão mitigar os riscos de conflitos de interesse e impedir interferências indevidas no funcionamento da República.