TRE-AM intensifica fiscalização preventiva da propaganda eleitoral em Manaus

Fiscalização preventiva reforçada nas ruas de Manaus

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio do Comitê de Enfrentamento à Desinformação (CED), intensificou a fiscalização da propaganda eleitoral em Manaus após os primeiros 15 dias de atuação. A equipe percorreu mais de 12 vias na capital amazonense com o objetivo de orientar candidatos e apoiadores sobre as normas vigentes e identificar possíveis irregularidades, principalmente nas zonas Oeste e Centro-Sul, áreas com maior fluxo de pessoas.

Princípios e abordagens da fiscalização eleitoral

A atuação da Justiça Eleitoral segue o princípio da mínima interferência no debate democrático, conforme previsto no artigo 38 da Resolução TSE nº 23.610/2019. Por isso, a prioridade é a orientação preventiva para que os envolvidos regularizem suas condutas, evitando medidas repressivas sempre que possível. Entretanto, em situações de descumprimento, o TRE-AM adota providências que também têm caráter pedagógico para garantir o cumprimento da legislação.

Durante as ações, a equipe passou por três pontos com maior concentração de apoiadores. Em um deles, houve apenas orientação preventiva. Nos outros dois, foram detectadas irregularidades e as medidas cabíveis foram aplicadas conforme a gravidade de cada caso.

Irregularidades e intervenções no Eldorado e Parque 10 de Novembro

Na rotatória do Eldorado, fiscais identificaram uma bandeira de grandes dimensões associada a um candidato a deputado federal posicionada de forma a simular um outdoor, prática proibida pela legislação eleitoral. A irregularidade foi imediatamente interrompida após a intervenção da equipe.

No mesmo local, um carro de som do tipo “bitrem/paredão” reproduzia jingles de um candidato ao Governo do Estado de maneira estática, contrariando as regras para uso desse equipamento sonoro. O responsável foi identificado, e a atividade irregular cessada.

Na rotatória do Mindú, Rua Dom João, Parque 10 de Novembro, outro carro de som do tipo “bitrem” vinculado à campanha de um candidato ao Governo do Estado foi flagrado parado enquanto emitia músicas eleitorais. Conforme o artigo 15, § 3º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, essa prática não é permitida, e a fiscalização garantiu a interrupção da atividade e a identificação dos envolvidos.

Atuação preventiva em outros pontos da cidade

No cruzamento das avenidas Mário Ipiranga e André Araújo, a equipe abordou um carro de som estacionado e orientou o responsável sobre a proibição do uso do veículo em eventos estáticos que não configurem comício ou reunião, conforme a mesma resolução eleitoral. A orientação foi acatada e o veículo foi retirado do local.

Após essas intervenções, o patrulhamento seguiu por avenidas importantes como Constantino Nery, Pedro Teixeira, Jacira Reis, Coronel Teixeira, do Turismo e do Futuro, entre outras, sem registro de novas irregularidades.