Turismo e Direitos da Pessoa Idosa
No dia 19 de janeiro de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar, em dezembro passado, o Projeto de Lei 1582/24. A proposta integra o turismo como uma temática fundamental na elaboração da proposta orçamentária destinada aos idosos.
A alteração prevê que o Ministério do Turismo elabore iniciativas orçamentárias que alinhem-se aos programas da Política Nacional do Idoso, conforme estabelecido na Lei 8.842/94. Atualmente, esta legislação já exige que os ministérios de áreas como saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer desenvolvam propostas voltadas à terceira idade. Com a nova medida, o turismo passa a ser um eixo adicional a essa responsabilidade.
O autor do projeto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), destaca a relevância do turismo para a qualidade de vida dos idosos e sua contribuição para a sociedade. “Viajar é uma forma incrível de manter tanto a saúde mental quanto a física. O contato com novos lugares e culturas estimula o cérebro e ajuda a conservar a cognição, algo que é vital nessa fase da vida”, enfatizou Maia.
O relator da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), acredita que essa modificação será crucial para o planejamento de políticas públicas pelo Ministério do Turismo, especificamente voltadas para o público idoso. “Embora nem todos da terceira idade tenham condições financeiras para viajar, implementar essa política pública será o primeiro passo para mudar a postura do Estado em relação a esse tema, gerando benefícios sociais, culturais e psicológicos”, apontou Silva.
Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2021, mencionado por Maia, revelou que a porcentagem de pessoas acima de 65 anos no Brasil pode alcançar 40% da população até 2100. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 15,6% da população brasileira tem mais de 60 anos.
Próximos Passos da Proposta
A tramitação do Projeto de Lei 1582/24 ainda não chegou ao fim. O texto agora será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Essa inclusão do turismo nas políticas públicas voltadas aos idosos representa um avanço significativo na busca por uma melhor qualidade de vida para essa população. Medidas que promovem o bem-estar e a saúde dos idosos são essenciais, e a valorização do turismo, um dos maiores prazeres da vida, é um passo importante nesse sentido.