Comemorando a Luta e Enfrentando Desafios
No dia 25 de novembro, a ONU reconhece a importância da luta contra a violência de gênero ao celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Este dia serve não apenas para aumentar a conscientização sobre um problema grave, mas também para enfatizar a urgência de ações efetivas. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou impressionantes 3.870 tentativas e 1.492 feminicídios completados. Além disso, o Banco de Dados do Ligue 180 apontou, entre janeiro e setembro de 2025, mais de 113 mil denúncias de violência, destacando que, embora as mulheres sejam responsáveis por cerca de 75% dessas chamadas, a violência doméstica e familiar representa apenas uma fração das diferentes formas de agressão, incluindo a violência política de gênero e as violências digital, patrimonial e obstétrica, que frequentemente não aparecem nas estatísticas.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) tem se destacado como um aliado significativo na transformação do cenário alarmante, que não se limita ao Brasil, mas reflete uma tendência preocupante em toda a região. A OEA foi pioneira na defesa dos direitos das mulheres, com a Comissão Interamericana da Mulher (CIM) sendo criada em 1928 e desempenhando um papel crucial na conquista do voto feminino.
A Importância da Lei Maria da Penha
O Brasil deu um passo importante na luta contra a violência de gênero ao implementar a Lei Maria da Penha, fundamentada em recomendações do sistema interamericano de direitos humanos. Este marco legal surgiu do caso emblemático de Maria da Penha, que foi o primeiro a determinar a responsabilidade internacional do Estado com base na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 1994, conhecida como Convenção de Belém do Pará. No início de dezembro, o Brasil sediará a X Conferência dos Estados Parte do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), um evento que promete fortalecer ainda mais essa luta.
Na celebração do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e a preparação para a conferência em Fortaleza, o Conselho Permanente da OEA, o principal órgão político da organização após a Assembleia Geral, promoverá um debate com especialistas durante sua sessão ordinária em 19 de novembro. Essa ocasião será fundamental para que os Estados-membros reafirmem seu compromisso com a causa. Contudo, mesmo com os avanços da OEA, os direitos de gênero enfrentam ameaças crescentes, que visam reverter progressos, promovendo uma naturalização da discriminação através do controle do pensamento crítico e do banimento de conceitos como gênero, equidade e inclusão.
A Necessidade de um Compromisso Coletivo
Os países que se comprometem com os direitos humanos não podem se deixar intimidar por um retrocesso que se alastra nas redes sociais, grupos de interesse e esferas políticas. É fundamental que a erradicação da violência contra as mulheres esteja atrelada à promoção da igualdade de gênero, empoderamento e mudanças culturais que garantam equidade, justiça e dignidade. Ao se reunirem no Conselho Permanente e durante a conferência em Fortaleza, os representantes terão em mente o aumento da violência contra as mulheres, que se manifesta de diversas maneiras – desde feminicídios e estupros até a exclusão das mulheres de oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
O Brasil se compromete a discutir a desigualdade de gênero, buscando construir uma sociedade mais justa e próspera. A participação ativa das mulheres nas decisões econômicas e políticas, em cargos eletivos e de liderança, é essencial para o bem-estar coletivo. Questões como economia do cuidado, empreendedorismo, acesso à saúde e educação, e ampliação de oportunidades para ascensão funcional e profissional necessitam ser discutidas em um ambiente que respeite a integridade física e psicológica das mulheres. Erradicar a violência de gênero demanda progresso em todas essas áreas de maneira integrada e abrangente.
*Larissa Lacombe, diplomata de carreira, é conselheira na Missão do Brasil junto à OEA, e Benoni Belli, diplomata de carreira, é representante permanente do Brasil junto à OEA.*