Críticas ao Uso do Diário Oficial do Amazonas
No dia 8 de janeiro de 2026, a edição do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE) gerou repercussão entre os cidadãos, especialmente por conta da maneira como a comunicação oficial foi utilizada. O que deveria ser um espaço dedicado à informação técnica e administrativa se transformou em um palco para a promoção pessoal do governador Wilson Lima, do União Brasil, que se posiciona como pré-candidato ao Senado neste ano eleitoral.
A dúvida central gira em torno da primeira página do DOE, que não cumpriu seu papel tradicional. Ao invés de focar em atos administrativos objetivos, a publicação apresentou uma narrativa promocional, carregada de fotografias de eventos e um estilo visual que remete a materiais de campanha. Por exemplo, uma matéria sobre o “Auxílio Estadual Permanente” destinado a 2.500 novos beneficiários em Manaus assumiu um tom político evidente, retratando o governador em interações diretas com a população e fazendo declarações que ressaltam sua imagem pessoal, como quando ele vinculou o benefício às festividades de fim de ano.
Esse tipo de apresentação distorce a essência do Diário Oficial, que deveria ser um veículo de comunicação pública neutra. A forma como o conteúdo foi elaborado e distribuído assemelha-se mais a uma propaganda ou jornalismo promocional, reforçando a figura do governador como um “benfeitor” e focalizando os méritos das políticas públicas em seu nome.
Implicações Legais e Éticas
Do ponto de vista jurídico, essa prática levanta sérias questões que podem infringir princípios fundamentais da administração pública. A Constituição Federal veda explicitamente a promoção pessoal de autoridades em publicações oficiais. Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa tipifica o uso da máquina estatal para autopromoção como uma violação dos princípios da legalidade e da moralidade. Em um ano eleitoral, a Lei das Eleições intensifica essas proibições, buscando evitar atos que possam prejudicar a igualdade na disputa.
Com o desenrolar dessa situação, aumenta a pressão para que o Ministério Público do Amazonas e o Ministério Público Eleitoral avaliem se houve desvio de finalidade por parte da Imprensa Oficial. O histórico da Justiça Eleitoral revela uma postura rigorosa em casos que envolvem a utilização de recursos públicos para favorecer a visibilidade de candidatos que buscam novos cargos.
Caso fique comprovado abuso de poder político ou improbidade administrativa, as repercussões podem variar desde sanções financeiras até a declaração de inelegibilidade do governador. A sociedade observa atentamente o desenlace desse caso, que pode servir como um importante precedente sobre a utilização de meios oficiais em tempos de eleição.
Ao ressoar esses questionamentos, a população do Amazonas demonstra seu interesse por uma gestão pública mais transparente e ética, capaz de respeitar os direitos e princípios constitucionais que devem orientar a administração do Estado.