Um Ano de Expectativas para a Economia da Amazônia
Com a chegada do novo ano, o ciclo das festividades de fim de ano nos proporciona uma oportunidade de reflexão. Entre a celebração do Natal, os reencontros familiares e as promessas que surgem na virada do Ano Novo, milhões de amazonenses puderam garantir momentos de confraternização e esperança. Esses gestos simples, mas significativos, são viabilizados por uma estrutura econômica robusta que assegura emprego e renda, além de fomentar a circulação de riqueza na região.
A Zona Franca de Manaus (ZFM) e as áreas de livre comércio (ALC) são fundamentais para essa estrutura. Há mais de cinquenta anos, elas funcionam como motores que sustentam a dinâmica social e econômica do Amazonas e da Amazônia Ocidental. A extrafiscalidade, muitas vezes mal compreendida fora da região, é mais do que uma simples renúncia fiscal. Trata-se de um instrumento crucial para o desenvolvimento regional, promoção da inclusão e fortalecimento do equilíbrio federativo.
Esse modelo econômico tem possibilitado o crescimento do comércio, a consolidação da indústria e a expansão dos serviços, além de abrir espaço para o agronegócio regional. Cada um desses setores desempenha um papel vital, permitindo que a população tenha poder de consumo — um elemento essencial para reativar a economia, estimular o empreendedorismo e gerar novas oportunidades de trabalho.
Entretanto, é importante reconhecer que nem todos vivenciaram as festividades de forma tranquila. Muitas pessoas enfrentam o desemprego e a perda de renda, e continuam à procura de novas oportunidades. Para esses cidadãos, a ZFM se mantém como a principal porta de entrada para o renascimento profissional em 2026, seja na indústria, no comércio, nos serviços ou nas cadeias agroindustriais que iniciam um processo de fortalecimento.
A expectativa de um recomeço passa, portanto, pela preservação e modernização da ZFM.
A Reforma Tributária e os Desafios da ZFM
O ano de 2025 foi marcado por intensas discussões em torno de uma regulamentação justa para a reforma tributária. Já em 2026, o foco se voltará para a implementação dos novos mecanismos estabelecidos pela lei complementar 214/2025, além da lei complementar que será sancionada em janeiro pelo presidente da República (108/2024). A introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) abre espaço para uma nova lógica tributária no Brasil, e a ZFM precisará demonstrar, de forma clara e efetiva, sua importância e habilidade de adaptação a essa nova realidade tributária.
Para isso, ajustes regulatórios serão fundamentais. O próximo ano promete ser intenso, técnico e decisivo.
No Conselho de Administração da Suframa (CAS), é crucial trabalhar em algumas frentes:
- Redefinição das regras de habilitação dos incentivos: O artigo 441 da lei 214/2025 define a competência do CAS para modernizar e proporcionar segurança jurídica ao processo de habilitação. Essa é uma oportunidade de simplificar o acesso aos incentivos, que agora passam a incorporar o conceito de contribuinte também como detentor de direitos aos incentivos fiscais.
- Novas regras de acompanhamento dos incentivos fiscais: Com a aprovação do projeto de lei 108/2024, será necessária a regulamentação sobre como os diferentes setores — indústria, comércio, serviços e agropecuária — prestarão contas de maneira integrada e eficiente, em consonância com o novo sistema tributário, com a Suframa assumindo um papel fiscalizador.
No âmbito do GT-PPB (processo produtivo básico), algumas ações estratégicas devem ser contempladas, como:
- Fixação do PPB para petróleo, lubrificantes e combustíveis: A lei 214/2025 estabelece a criação de um PPB específico para esses produtos na área incentivada, essencial para abrir um novo vetor industrial.
- Ajuste do PPB para produtos com matéria-prima regional: A lei 132/2023 atribui ao Amazonas e à Amazônia Ocidental a missão de diversificar suas economias, exigindo um PPB que valorize os recursos naturais e incorpore ciência e tecnologia.
Expectativas e Oportunidades em 2026
2026 será um ano eleitoral, marcando a escolha de representantes em diversos níveis, o que fará com que a ZFM e as ALC sejam temas centrais do debate político. Será um período de intensa atividade, vigilância e articulação política, mas também repleto de oportunidades para inovar e fortalecer o modelo que sustenta a economia da Amazônia.
Que 2026 seja um ano de prosperidade, crescimento econômico e inclusão social, reafirmando o compromisso do Brasil com a Amazônia e seu povo. A Zona Franca de Manaus continua sendo o coração econômico da região, e é nosso dever assegurar que ela permaneça pulsando forte.
*O autor é economista, especialista em gerência financeira, mestre em desenvolvimento regional e doutor em sustentabilidade na Amazônia. É professor universitário e servidor da Suframa cedido à Câmara dos Deputados, além de ex-superintendente da Suframa.*