Um Marco de Desenvolvimento e Sustentabilidade
A Zona Franca de Manaus (ZFM) completa 59 anos neste sábado, 28 de fevereiro, consolidando-se como um dos maiores exemplos de modelo econômico sustentável do Brasil. Instituída pelo Decreto-Lei nº 288/1967, a ZFM transformou a capital amazonense em um dos principais polos industriais do país, destacando-se pela sua capacidade de conciliar crescimento econômico com preservação ambiental.
Considerada um pilar econômico vital na Amazônia, a Zona Franca de Manaus é responsável por uma significativa parcela do Produto Interno Bruto (PIB) industrial brasileiro. Entre os produtos fabricados na ZFM estão itens essenciais do cotidiano, como smartphones, tablets, motocicletas e eletroeletrônicos, que, juntos, somam cerca de 95% do mercado nacional.
A criação da ZFM visou não apenas o desenvolvimento econômico, mas também a redução das desigualdades regionais, promovendo a integração da Amazônia ao restante do Brasil e incentivando a geração de emprego e renda para a população local.
Origem da Zona Franca de Manaus
O projeto de criação da ZFM começou a ganhar forma em 1951, quando o deputado federal Francisco Pereira da Silva apresentou um projeto de lei para a criação de um porto franco em Manaus. A ideia, influenciada por Aureliano Tavares Bastos, buscava promover o livre comércio na região amazônica. Contudo, foi apenas em 1957 que a Zona Franca foi oficialmente criada, com a sanção da Lei nº 3.173, pelo presidente Juscelino Kubitschek.
Após quase uma década, em 1967, o governo federal ampliou os benefícios e regulamentações da ZFM, com o novo Decreto-Lei nº 288, que introduziu incentivos fiscais para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento na região. A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) foi criada para administrar e fiscalizar a área, promovendo a eficiência da ZFM.
Estrutura e Benefícios da ZFM
A Zona Franca de Manaus abrange uma área de 10 mil quilômetros quadrados, proporcionando um ambiente propício para a instalação de indústrias. O modelo de incentivos fiscais oferece vantagens como isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação (II), além de benefícios estaduais que aumentam a competitividade das empresas locais. Essa estrutura visa compensar as desvantagens logísticas da região, possibilitando que a indústria local concorra em condições semelhantes às de empresas situadas em centros urbanos mais desenvolvidos.
A ZFM também abriga três polos econômicos: o comercial, o industrial e o agropecuário, sendo este último voltado para atividades que vão desde a produção de alimentos até a piscicultura e o turismo. Com mais de 500 indústrias atuantes, a Zona Franca gera cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos, impactando positivamente a economia do Amazonas.
Prorrogações e Futuro
Desde sua criação, a ZFM passou por diversas prorrogações, garantindo a continuidade dos benefícios até 2073, conforme a Emenda Constitucional 83/2014. Isso demonstra a relevância do modelo para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Os números recentes mostram que, em 2025, a ZFM alcançou um faturamento histórico de R$ 227,6 bilhões, um aumento significativo em relação ao ano anterior, destacando o potencial de crescimento do polo industrial.
Além de impulsionar a economia, a Zona Franca desempenha um papel crucial na preservação ambiental. Com 97% da cobertura florestal nativa mantida, a ZFM atua como um importante mitigador do desmatamento na região. A Fundação Getúlio Vargas destaca que a geração de empregos proporcionada pelo modelo está diretamente ligada à redução das taxas de desmatamento na Amazônia.
Críticas e Desafios
Apesar de seus êxitos, a Zona Franca de Manaus enfrenta críticas, principalmente relacionadas ao custo fiscal e ao entendimento sobre seus benefícios. O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, defende que a desinformação é um dos principais fatores que alimentam essas críticas. Ele destaca que a renúncia fiscal da ZFM representa uma fração mínima do total, e que muitas empresas operando na região não estariam presentes se não fossem os incentivos.
As discussões sobre a reforma tributária também levantam incertezas sobre o futuro da ZFM. Entretanto, a bancada do Amazonas no Senado e outras entidades locais têm reforçado a importância de preservar o modelo, que é visto como fundamental para a segurança jurídica e a continuidade do desenvolvimento econômico na região.
Perspectivas para o Amanhã
Com o olhar voltado para o futuro, Bosco Saraiva afirma que a Zona Franca de Manaus é um motor da economia da Amazônia, destacando a necessidade de reconhecimento do seu papel estratégico. Especialistas como Serafim Corrêa e Wilker Barreto corroboram a ideia de que a ZFM é vital não apenas para os amazonenses, mas para todo o Brasil, enfatizando a importância de uma abordagem que valorize a floresta e os recursos naturais.
À medida que a Zona Franca de Manaus se aproxima de seu 60º ano, o desafio será continuar a equilibrar o crescimento econômico com a preservação ambiental, assegurando um futuro sustentável e próspero para a região amazônica.