Defesa da Zona Franca de Manaus em Foco
No dia 28 de janeiro, celebra-se o Dia do Comércio Exterior, uma data que ressalta a relevância do comércio na economia brasileira e a conexão com o mercado global. No Amazonas, o ano de 2025 foi marcado por intensas atividades dos deputados estaduais, que se dedicaram a defender a sustentabilidade e a competitividade do modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM) frente às mudanças propostas pela Reforma Tributária.
O deputado George Lins (UB) destacou-se entre seus pares ao apresentar três projetos de lei voltados diretamente para a preservação e o fortalecimento da ZFM. Dentre eles, o PL nº 204/2025, que resultou na Lei Ordinária nº 7.793, de 18 de setembro de 2025, criou diretrizes para o Programa de Defesa Permanente da Zona Franca de Manaus (PDP-ZFM).
Esse programa tem como objetivo monitorar constantemente as propostas legislativas e administrativas que possam impactar a ZFM, além de promover ações que garantam a competitividade do modelo diante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto em níveis estadual quanto federal.
“A Zona Franca de Manaus representa um dos mais significativos modelos de desenvolvimento regional no Brasil, essencial para a economia do Amazonas e para a preservação da Floresta Amazônica. O PDP-ZFM visa assegurar a defesa contínua dos incentivos fiscais e da competitividade da área, enfrentando os desafios legais e administrativos que podem ameaçar sua existência”, explicou Lins.
Além do PL nº 204, o deputado também propôs o PL nº 206/2025, que se tornou a Lei Ordinária nº 7.949, de 28 de novembro de 2025. Essa legislação institui diretrizes para o Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus (PIISZFM), focando em promover uma economia mais verde. Outro projeto, o PL nº 471/2024, que estabelece diretrizes para o Programa “Zona Franca nas Escolas”, atualmente é a Lei Ordinária nº 7.348, de 14 de janeiro de 2025.
Papel Fiscalizador da Assembleia
A Assembleia Legislativa do Amazonas não se limitou apenas à criação de leis e também teve um papel crucial na fiscalização e na articulação de políticas. O presidente Roberto Cidade expressou preocupações sobre a disponibilidade de áreas para receber indústrias fora dos limites do Polo Industrial de Manaus (PIM), visando levar desenvolvimento e emprego para o interior do estado, especialmente na região da AM-010.
“A ampliação da Zona Franca de Manaus é estratégica para garantir o crescimento econômico da região. A disponibilidade de novas áreas, combinada com melhorias na infraestrutura viária, como a modernização da AM-010, proporcionará condições ideais para a instalação de novas empresas. Essa expansão não só gerará empregos, mas também fortalecerá a economia regional enquanto protege a Floresta Amazônica, consolidando a ZFM como um modelo de desenvolvimento sustentável”, afirmou Cidade, ao dialogar com o superintendente da Zona Franca de Manaus, João Bosco Gomes Saraiva.
Desafios e Oportunidades no Comércio Internacional
Outro ponto relevante no ano de 2025 foi a introdução de uma nova taxação para produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. Naquele período, Roberto Cidade ressaltou a importância da participação do Parlamento Estadual nesse debate, uma vez que o “tarifaço” anunciado estabeleceu uma nova dinâmica nas relações comerciais internacionais.
“A taxa de 10% aplicada aos produtos brasileiros é consideravelmente inferior às taxas cobradas de países asiáticos, como a China e o Japão, que chegam a 34% e 24%, respectivamente. O Brasil foi incluído na lista de países que sofreram impactos dessa tarifa mínima, e isso poderia fazer com que investidores optassem por se instalar aqui”, comentou Cidade, destacando as vantagens tributárias que a Zona Franca oferece.
Iniciativas Legislativas e Colaboração com a Indústria
Em maio de 2025, a Aleam recebeu a Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas, um documento técnico elaborado pela Fieam que mapeia 54 propostas no Congresso Nacional que afetam diretamente o modelo ZFM. O evento, inédito para o estado, contou com a presença de líderes políticos, representantes da indústria e da sociedade civil.
A iniciativa foi liderada pelos deputados Roberto Cidade e Adjuto Afonso, ambos do União Brasil, que convidaram a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) para apresentar o conteúdo da Agenda aos demais parlamentares. Durante a entrega, os representantes da indústria ressaltaram a importância da união entre os poderes legislativos estadual e federal na defesa do modelo ZFM.
Na questão da Reforma Tributária, mesmo que o debate central tenha acontecido em Brasília, os deputados estaduais atuaram como intermediários de pressão política, apoiando a bancada federal na defesa de pontos essenciais, como a implementação do Imposto Seletivo para proteger produtos fabricados em Manaus e garantir um tratamento diferenciado para o setor de informática.
Essas ações confirmaram 2025 como um ano de transição significativa, no qual a Assembleia do Amazonas não apenas reagiu a desafios, mas começou a construir uma base sólida para a defesa e a modernização sustentável do modelo econômico da Zona Franca de Manaus.