Legislação Recentemente Aprovada
Entrou em vigor a Lei nº 15.190/2025, que estabelece a Licença Ambiental Especial, com o intuito de agilizar prazos para obras consideradas essenciais, como a pavimentação da BR-319, rodovia que conecta Manaus a Porto Velho (RO). Com a Licença Prévia já em mãos desde 2022, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) terá um prazo de até 90 dias para apresentar a documentação necessária ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que, por sua vez, terá o mesmo prazo para tomar uma decisão. A expectativa do governo federal é que a licença do trecho central da rodovia, que possui mais de 400 km, seja concedida ainda em 2026.
Impacto Financeiro para Municípios
Ao mesmo tempo, um cenário preocupante se desenha para os municípios do Amazonas. Pelo menos 22 cidades do estado deixarão de receber cerca de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2026, devido ao não cumprimento de metas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) relacionadas à gestão e à alfabetização. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), 73% das cidades não conseguiram atingir a meta de alfabetização até 2024, e 58% apresentaram queda nos índices entre 2023 e 2024. Visando reverter essa situação, o TCE lançou um “reforço” do programa TCE na Educação.
Interrupção de Voo em Coari
Na esfera da aviação, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu as operações do Aeroporto Danilson Aires, localizado em Coari, no interior do Amazonas. As atividades de pousos e decolagens estão suspensas por um período de 60 dias desde o final de janeiro, devido a obras de ampliação que incluem melhorias na pista, essenciais para garantir a segurança operacional. Durante esse intervalo, o transporte entre Coari e outras localidades dependerá principalmente de lanchas e embarcações, embora os atendimentos de saúde continuem a ser realizados, restritos apenas a remoções aéreas em casos de emergência.
Flávio Bolsonaro Recebe Proposta de Título
No âmbito político, o deputado Delegado Péricles apresentou um projeto na Assembleia Legislativa do Amazonas que busca conceder o título de Cidadão do Amazonas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta começou a tramitar no dia 4 e destaca a trajetória política do parlamentar, além de suas visitas ao estado em eventos relacionados ao turismo, como uma agenda em 2020. O texto ainda passará pela análise das comissões antes de ser discutido no plenário.
Aumento na Capacidade de Atendimento do TRE-AM
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) fez um avanço significativo ao inaugurar uma nova Central de Atendimento ao Eleitor, aumentando sua capacidade de atendimentos diários de 400 para até 600, com a adição de 25 guichês em operação. O atendimento presencial requer agendamento prévio no site do TRE-AM e está disponível das 8h às 14h, localizado no fórum eleitoral da Avenida André Araújo, 200, bairro Aleixo.
Novas Expectativas para Manaquiri
Em Manaquiri, suplentes de vereadores estão se preparando para tomar posse. O TRE-AM iniciou o recálculo do quociente eleitoral e a redistribuição dos votos válidos, que definirá quem ocupará as seis vagas abertas após a cassação de vereadores acusados de promover candidaturas femininas fraudulentas. Os vereadores cassados não apresentaram recursos, e o término de seus mandatos foi oficializado.
Resultados do Prouni no Amazonas
No setor educacional, o Programa Universidade para Todos (Prouni) anunciou que o estado do Amazonas conta com 3.919 pré-selecionados dentre 15.786 inscritos para o primeiro semestre de 2026, conforme divulgado pelo MEC. No cenário nacional, foram 226.502 aprovados na primeira chamada, entre um total de 827.248 candidatos. O curso de Medicina se destacou como o mais concorrido, com 162.213 inscrições, e a atual edição representa a maior oferta de bolsas da história, com mais de 595 mil disponíveis.
Canal de Denúncias de Violência contra Mulheres
Outra importante iniciativa no Amazonas é o lançamento de um canal eletrônico pela Corregedoria-Geral de Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinado a receber e apurar denúncias de violência contra mulheres no Judiciário e em cartórios. O Amazonas é o projeto-piloto dessa iniciativa, que pode ser expandida para todo o país. O formulário online permite aos usuários relatar casos, anexar documentos e acionar a rede de proteção. O acesso ao canal pode ser feito pelo site da CGJ-AM.
Expectativa de Crescimento no Comércio
Pelo lado econômico, o comércio de Manaus projeta um crescimento moderado de 3,8% nas vendas de material escolar em 2026, embora abaixo dos 4,8% registrados em 2025, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus). O ticket médio está previsto para aumentar de R$ 520 para R$ 550. Esta expansão é impulsionada mais pelos reajustes de preços que variam entre 10% e 18%, em um contexto marcado por inflação e juros elevados.
Concertos da Amazonas Filarmônica
Por fim, no campo cultural, o Teatro ICBEU dará início à temporada de concertos de 2026 com a apresentação da Amazonas Filarmônica, destacando obras de Ludwig van Beethoven. O evento acontece nesta quinta-feira, às 20h, com entrada gratuita, localizado na Avenida Joaquim Nabuco, 1286.