Nova Medida Provisória para o Turismo Maranhense
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (11), a Medida Provisória 522/2025, que promete impulsionar o turismo no estado. A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa criar incentivos fiscais para contribuintes do ICMS que financiarem projetos turísticos aprovados pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur). Agora, a matéria segue para sanção do governador.
O principal objetivo da medida é estabelecer a concessão de crédito outorgado para empresas que se credenciarem junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Esses créditos serão oferecidos a iniciativas que tenham como foco o desenvolvimento, promoção, qualificação e estruturação do turismo maranhense.
Projetos Turísticos Abrangentes
Segundo os detalhes da proposta, serão considerados projetos turísticos aqueles que contribuam para o fortalecimento do setor no Maranhão. Isso inclui eventos, ações de divulgação, inovações, economia criativa com interface turística, além de iniciativas voltadas à preservação da memória cultural e à produção audiovisual. Melhorias em imóveis que são utilizados para fins turísticos também entram na lista dos projetos contemplados.
A concessão do incentivo fiscal está condicionada à aprovação prévia do projeto pela Setur e pelo Gabinete do Governador, além de um credenciamento específico junto à Sefaz. O benefício é limitado a até 0,2% da arrecadação anual do ICMS do exercício anterior, respeitando os percentuais estabelecidos em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Critérios e Vedações para o Uso do Incentivo
A MP também traz critérios e restrições para a utilização do incentivo. Entre as proibições, está a impossibilidade de financiar projetos que sejam relacionados ao próprio contribuinte ou a empresas coligadas. Além disso, é exigida a regularidade fiscal e ambiental dos proponentes. Com essa medida, o Governo do Maranhão busca fortalecer o turismo como uma estratégia vital para o desenvolvimento econômico do estado, promovendo a geração de empregos e renda.
Essa nova iniciativa representa um passo importante em direção ao crescimento do setor turístico no Maranhão, que tem grande potencial a ser explorado. Com a promoção de projetos inovadores, o estado espera atrair mais visitantes e consolidar-se como um destino turístico de destaque no Brasil.