Falta de Transporte Escolar Adequado em Guajará
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou uma investigação para averiguar possíveis falhas no transporte escolar fluvial na zona rural de Guajará, localizado no interior do estado. A problemática envolve os alunos da Escola Estadual Três de Julho, que se encontram na comunidade Velho Julho e dependem de embarcações para chegar às aulas. A denúncia traz à tona a situação preocupante de que o serviço de transporte apresenta deficiências, o que acaba expondo crianças e adolescentes a riscos e prejudicando a frequência escolar.
A Promotoria de Justiça de Guajará instaurou um inquérito civil com o intuito de verificar se o transporte escolar está sendo realizado de maneira segura e regular. O promotor Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho enfatizou a relevância do transporte fluvial para as comunidades isoladas da região, ressaltando que ‘sem embarcações adequadas e regulares, crianças e adolescentes ficam simplesmente impedidos de frequentar a escola, o que representa uma grave violação a direitos constitucionalmente assegurados.’
Objetivos da Investigação
O MP pretende averiguar diversos pontos críticos relacionados ao transporte escolar fluvial na área. Entre as questões a serem apuradas estão: a regularidade da oferta do transporte escolar fluvial, quantos alunos pertencentes à comunidade estão sendo impactados, quais ações já foram implementadas pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) e se as medidas em andamento garantem o direito à educação.
Próximos Passos do Inquérito
A Promotoria concedeu um prazo de 15 dias para que a Seduc apresente informações detalhadas sobre o andamento do processo administrativo aberto no sistema Siged. Além disso, será necessário informar o número de estudantes que dependem do transporte fluvial e quais providências já foram tomadas para regularizar o serviço, assim como o prazo previsto para a solução definitiva do problema. Esses dados são fundamentais para garantir que os direitos educacionais dos alunos sejam respeitados e que eles possam frequentar as aulas sem maiores impedimentos.