Decisão Judicial Interrompe Remoção de Flutuantes
A Justiça do Amazonas decidiu, nesta última sexta-feira (20), suspender a ordem de desmonte e remoção de flutuantes localizados na bacia do Tarumã-Açu, situada na Zona Oeste de Manaus. A retirada, que estava agendada para iniciar em 1º de maio, permanecerá suspensa até que o tribunal profira um julgamento final sobre a questão ou emita uma nova decisão.
Esse anúncio foi assinado pelo desembargador Airton Gentil, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A medida interrompe uma determinação anterior da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema), que havia estabelecido a remoção forçada das estruturas presentes na região.
De acordo com informações coletadas no processo, a suspensão ocorreu em resposta a questionamentos acerca da amplitude da decisão inicial. O processo original contemplava 74 flutuantes em locais como Manaus Moderna e Educandos, mas sua abrangência foi ampliada para incluir as estruturas do Tarumã-Açu.
Outro aspecto que motivou a suspensão foi a falta de envolvimento da comunidade local, composta por centenas de moradores e trabalhadores que dependem dos flutuantes e que não foram considerados no processo judicial. Além disso, a possível retirada poderia impactar negativamente famílias e pequenos empreendedores que vivem e trabalham na área.
Ademais, havia divergências sobre as causas da poluição na região. Laudos técnicos apontam que o problema vem, em grande parte, do despejo inadequado de lixo e esgoto de igarapés urbanos, e não apenas da presença dos flutuantes.
A decisão também ressalta a importância de buscar soluções colaborativas para a questão, em vez de optar por medidas unilaterais que podem agravar a situação.
Rafael Barbosa, defensor público geral do Amazonas, salientou que essa suspensão é uma “vitória do diálogo e do devido processo legal”. Ele enfatizou que a reforma ambiental não deve ser feita à custa do bem-estar das famílias e pequenos empreendedores que dependem da bacia do Tarumã-Açu.
O defensor Carlos Almeida Filho também comentou sobre a decisão, ressaltando que ela reconhece a necessidade de uma organização planejada do espaço, com a participação das partes interessadas. Thiago Rosas, outro defensor envolvido no caso, acrescentou que a medida considera a complexidade da situação e busca um equilíbrio entre as questões sociais e ambientais.
Atualmente, o caso continua em análise e ainda não há uma decisão final sobre a permanência ou remoção dos flutuantes na área.