Política Inovadora de Inteligência Artificial no Tocantins
O Governo do Tocantins deu um importante passo em direção ao futuro ao estabelecer a Política de Inteligência Artificial Responsável (Piar/TO) e oficializar a Estratégia Estadual de Inteligência Artificial. Este conjunto de ações define diretrizes sobre como a tecnologia deve ser aplicada nas instituições públicas, priorizando a ética, a transparência e a segurança. A iniciativa, divulgada pelo Comitê de Governança Digital (CGD) no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, 6, e coordenada pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI), posiciona o Tocantins como referência nacional no uso responsável da Inteligência Artificial (IA).
O governador Wanderlei Barbosa reafirma o compromisso do Tocantins com a inovação e o uso ético da IA em favor da população. “Com a criação da Política de Inteligência Artificial Responsável e a nossa Estratégia Estadual de IA, o Tocantins avança decisivamente. Deixamos claro que a tecnologia deve ser utilizada de forma responsável, a serviço das pessoas, para melhorar a vida do cidadão e fortalecer uma gestão pública mais moderna, eficiente e transparente”, afirmou o governador.
Diretrizes da Política de Inteligência Artificial Responsável
A Piar/TO é inspirada nos princípios estabelecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de nº 13.709/2018, e a Lei de Acesso à Informação. A política delineia normas rigorosas para o desenvolvimento, a contratação, o uso e o monitoramento dos sistemas de IA no setor público. Um dos pontos centrais é que essas tecnologias devem ser aplicadas unicamente quando atenderem interesses públicos, sempre sob supervisão humana, garantindo o respeito aos direitos fundamentais e a proteção dos dados pessoais.
“O foco está em colocar o ser humano no centro dessas ações. Não se trata apenas de tecnologia, mas de utilizar a IA para promover um crescimento inclusivo, proteger direitos e estimular uma inovação responsável”, esclarece Alírio Felix Martins Barros, presidente da ATI/TO e um dos responsáveis pela resolução. Os pilares da política incluem transparência, explicabilidade, robustez, segurança e responsabilidade, assegurando que os sistemas de IA respeitem a LGPD, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e legislações estaduais como a de nº 4.645/2025.
Eixos Estratégicos para a Inteligência Artificial
A Estratégia Estadual de IA, por sua vez, organiza suas diretrizes em cinco grandes eixos, que se interconectam para transformar a administração pública e fomentar o desenvolvimento socioeconômico. O primeiro eixo aborda a governança, a ética e a regulamentação, estabelecendo estruturas como a Câmara Técnica de Inteligência Artificial, que é responsável por classificar riscos e avaliar os impactos de cada projeto. O segundo eixo enfoca dados e infraestrutura, priorizando a interoperabilidade, a segurança e a modernização das bases tecnológicas do estado.
O terceiro eixo visa ao fortalecimento de talentos, capacitação de servidores e ampliação da cultura da IA na gestão pública. O quarto eixo concentra esforços na aplicação prática da tecnologia em serviços ao cidadão, buscando reduzir o tempo dos processos, aumentar a eficiência e melhorar a qualidade do atendimento. Por último, o quinto eixo promove a inovação, parcerias com o setor produtivo e a construção de um ecossistema estadual robusto para projetos de IA que gerem impacto social e econômico.
Objetivos e Monitoramento Contínuo
Com metas claras e um monitoramento contínuo que inclui relatórios semestrais e auditorias, a Piar/TO estabelece que os sistemas já em funcionamento terão 180 dias para se adequar às novas diretrizes. A ATI/TO será o órgão central responsável pela coordenação, assegurando a atualização, o cumprimento das diretrizes e a capacitação contínua dos servidores.
Essa política coloca o Tocantins na vanguarda no Norte do Brasil, alinhando-se ao Marco Legal da IA nacional e destacando-se como um dos estados mais avançados do país na implementação de uma transformação digital que respeita os cidadãos, fortalece a democracia e utiliza tecnologias emergentes como instrumentos de desenvolvimento sustentável.
Para Cristina Oliveira, superintendente de Gestão da ATI/TO, esta política representa um marco tanto administrativo quanto social. “Não é apenas um documento técnico, mas um compromisso com um Tocantins mais eficiente, inclusivo e moderno. Seus eixos organizam a gestão, reforçam a segurança digital e trazem inovação ao cidadão, com resultados que incluem menos filas, serviços mais ágeis e mais oportunidades para o desenvolvimento local”, conclui Cristina.