MPF denuncia irregularidades no licenciamento do Projeto Potássio Autazes no Amazonas

MPF reforça críticas ao licenciamento ambiental do Projeto Potássio Autazes

O Ministério Público Federal (MPF) apontou diversas irregularidades no processo de licenciamento ambiental do Projeto Potássio Autazes, no Amazonas, e reafirmou o pedido para que a responsabilidade pelo licenciamento seja exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em vez do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A manifestação do MPF destaca que o empreendimento está localizado a aproximadamente 2,5 quilômetros da aldeia Soares, limítrofe à Terra Indígena Jauary, território tradicional do povo Mura.

Violação de direitos indígenas e falhas nas consultas públicas

Segundo o MPF, o processo de licenciamento desrespeitou o direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas afetadas, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As reuniões com os povos indígenas ocorreram apenas após a concessão da Licença Prévia pelo órgão estadual, o que configura descumprimento da norma internacional. Além disso, relatos indicam que houve pressão e interferência da empresa mineradora dentro das aldeias para obter o consentimento das comunidades, comprometendo a validade do processo de escuta.

O MPF ajuizou ação civil pública em 2016 contra a Potássio do Brasil, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ipaam e demais órgãos envolvidos, questionando a legalidade do licenciamento conduzido pelo Governo do Amazonas e pedindo a suspensão do projeto até o cumprimento integral das exigências legais.

Pedidos de suspensão e novos laudos reforçam denúncias

Em maio de 2024, o MPF protocolou nova ação solicitando a suspensão da licença de instalação concedida à Potássio do Brasil. Até o momento, a Justiça Federal não proferiu decisão sobre o pedido. Posteriormente, em agosto de 2025, o órgão apresentou outro pedido de suspensão das licenças do projeto, acompanhado de laudos periciais multidisciplinares nas áreas de antropologia, geologia, engenharia florestal e biologia.

Os estudos indicaram irregularidades graves nos procedimentos ambientais e falhas no respeito aos direitos das comunidades indígenas impactadas pelo empreendimento. O MPF reforça que o licenciamento ambiental deve garantir a proteção dos territórios tradicionais e a participação efetiva das populações indígenas, o que não ocorreu no caso do Projeto Potássio Autazes.

Até a última atualização desta reportagem, a empresa Potássio do Brasil não havia se manifestado sobre as denúncias e pedidos apresentados pelo MPF.