Problemas Ambientais e Sanitários em Manaus
MANAUS (AM) – Em abril de 2020, um mês após o primeiro caso de Covid-19 ser confirmado no Amazonas, valas foram abertas no maior cemitério de Manaus, o Nossa Senhora de Aparecida, localizado no bairro Tarumã, na Zona Oeste da cidade. Esta ação foi uma resposta à rápida contaminação pelo coronavírus, que tornava Manaus o epicentro das infecções no Brasil. As imagens das valas comuns, que se tornaram um símbolo da devastação causada pela pandemia, rodaram o mundo.
Seis anos após o início da pandemia, a cidade enfrenta as consequências dessa crise. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) aponta que os enterros feitos sem as devidas medidas de segurança sanitária agravaram a contaminação do solo, resultando em sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Durante o pico da Covid-19, Manaus chegou a registrar mais de 100 enterros diários, um número alarmante se comparado à média de 29 sepultamentos por dia em 2019. Em 2021, a situação se tornou ainda mais crítica, com a cidade acumulando mais de 300 mortes diárias.
Licenciamento Ambiental em Questão
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De acordo com o MP-AM, o cemitério, que é administrado pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), atualmente sob a responsabilidade de Sabá Reis, não possui licença ambiental emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O ministério ressalta que a falta de licenciamento torna impossível avaliar os impactos ambientais das atividades no local, especialmente os riscos de contaminação do solo e do lençol freático pelo necrochorume, líquido resultante da decomposição de corpos, que apresenta alto potencial poluente.
Na última sexta-feira, 17, a Justiça do Amazonas acatou uma ação do MP-AM e estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Semulsp prove a solicitação de licenciamento ambiental para o Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida. A decisão determina uma multa diária de R$ 50 mil, com um limite inicial de dez dias, a contar da intimação.
Ação Judicial e Riscos à Saúde Pública
O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus, fundamentou sua decisão com base em um Relatório Técnico de Fiscalização emitido pelo Ipaam, que confirma a ausência de qualquer licença ambiental para o cemitério. O juiz expressou preocupação com os riscos contínuos e progressivos que a operação irregular do cemitério representa para o meio ambiente e a saúde pública, ressaltando que a falta de regularização pode agravar a contaminação da água subterrânea, essencial para a população.
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O epidemiologista Jesem Orellana, pesquisador da Fiocruz e uma das vozes mais respeitadas durante a pandemia no Amazonas, criticou a inação das autoridades mesmo após seis anos da crise. “Não há justificativa para isso. Se não forem adotadas medidas adequadas, podemos enfrentar problemas sérios de saúde pública relacionados à contaminação do lençol freático e a transmissão de doenças”, advertiu.
Possíveis Soluções e Preocupações Futuras
Orellana apontou que existem caminhos para mitigar os impactos ambientais causados por sepultamentos em condições inadequadas. Entre as sugestões estão a impermeabilização de túmulos, o tratamento químico dos resíduos e a adoção de cemitérios verticais ou a cremação como alternativas viáveis. A falta de responsabilidade sanitária parece ser o maior obstáculo para a implementação dessas soluções.
A reportagem da REVISTA CENARIUM tentou contato com a Semulsp para obter esclarecimentos sobre a decisão judicial e as ações do MP-AM, mas não obteve resposta até o fechamento deste artigo.
Cenário Atual da Covid-19 no Amazonas
Até o momento, o Amazonas registrou apenas dois casos de Covid-19 em 2023. No ano passado, foram 30 mortes e 192 casos confirmados, segundo dados da Fundação de Vigilância em Saúde – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP). Desde o início da pandemia, o estado contabiliza cerca de 650 mil casos e 14.561 óbitos. Em maio de 2023, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).