Reforçando a Aprendizagem Profissional
Manaus – “A aprendizagem profissional já demonstrou sua eficácia ao longo de 20 anos, transformando a vida de milhões de jovens brasileiros. É hora de fortalecer essa política, não de desmantelá-la.” Essa afirmação é de Joicilene Jeronimo Portela, coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR), proferida durante um evento no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM), na última sexta-feira (24), em celebração ao Dia do Aprendiz. Durante sua fala, ela sublinhou a urgência de combater possíveis retrocessos na política de aprendizagem.
A desembargadora destacou a necessidade de a sociedade estar atenta à tramitação do Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019). Este projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (22) e agora aguarda análise no Senado, enfrenta uma ameaça significativa. Propostas em discussão pretendem excluir das cotas de contratação funções consideradas perigosas, insalubres ou penosas.
“Na prática, essa medida significaria que setores inteiros, como transporte, segurança patrimonial, conservação, limpeza, teleinformática e prestação de serviços, deixariam de ser obrigados a recrutar jovens aprendizes. Isso é um retrocesso inaceitável. O Brasil precisa aprovar o Estatuto do Aprendiz sem alterações que esvaziem sua importância”, afirmou Portela.
Ela também enfatizou a necessidade de conscientização sobre os impactos que esses retrocessos podem ter, comprometendo o futuro de toda uma geração de jovens. “É crucial que todos entendam: não se trata apenas de uma discussão técnica sobre bases de cálculo. Estamos debatendo o tipo de país que desejamos ser. Um país que expande oportunidades para sua juventude, ou um que as limita em favor de interesses de quem já está bem protegido.”
Entendendo a Lei da Aprendizagem
A chamada “Lei da Aprendizagem” (Lei nº 10.097/2000) regula a contratação de jovens entre 14 e 24 anos, permitindo que eles participem de programas que combinam formação teórica e prática. Dados recentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que, entre janeiro e novembro de 2025, mais de 118 mil aprendizes foram incorporados ao mercado de trabalho no Brasil, totalizando um recorde histórico de 715.277 jovens inseridos nessa modalidade.
Com o passar dos anos, os programas de aprendizagem se tornaram uma política pública crucial, promovendo a integração entre educação e trabalho e reafirmando a responsabilidade social das empresas na formação de novos profissionais. Além de qualificar e inserir jovens no mercado de trabalho, a aprendizagem desempenha um papel essencial na erradicação do trabalho infantil. Sendo uma alternativa legal, protegida e alinhada à educação, ela ajuda a manter crianças e adolescentes longe de atividades irregulares que possam prejudicar seu desenvolvimento.