Debate em Manaus sobre a PEC 221/19 e seus efeitos para o empresariado
Na última sexta-feira (22), Manaus sediou uma audiência pública que discutiu o fim da escala 6×1 prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/19, com foco nos benefícios e desafios para o setor empresarial. O relator da PEC, deputado Leo Prates (PDT-BA), destacou que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode representar ganhos significativos para os empresários, especialmente com a introdução de medidas que minimizem os impactos para pequenos negócios.
Durante o encontro, Prates ressaltou a possibilidade de flexibilizar regras para o Microempreendedor Individual (MEI), permitindo que esse segmento contrate mais de um funcionário. Essa medida visa facilitar o cumprimento da nova carga horária e evitar prejuízos operacionais.
Setores impactados e benefícios da nova escala de trabalho
O relator apontou o turismo, bares e restaurantes como segmentos que podem ser diretamente afetados pela alteração na jornada. Contudo, ele também indicou que esses setores poderão se beneficiar da implementação da escala com dois dias consecutivos de descanso, o que tende a melhorar as condições de trabalho e produtividade.
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A audiência integrou o programa Câmara pelo Brasil, que promove debates sobre temas relevantes em diferentes regiões do país, reforçando o compromisso da Câmara dos Deputados com a análise detalhada das propostas legislativas.
Redução de custos e posicionamentos dos representantes empresariais e trabalhistas
O deputado Saullo Vianna (União-AM) enfatizou que a redução da jornada traz vantagens econômicas e sociais. Segundo ele, “a ciência, a experiência internacional e os dados apresentados por especialistas mostram que uma jornada mais equilibrada reduz acidentes, aumenta a produtividade, melhora o engajamento, fortalece o vínculo familiar e reduz os custos indiretos para as empresas e para o Estado”.
Representando os trabalhadores, Ana Cristina Rodrigues, da Central dos Trabalhadores do Brasil, reforçou que avanços trabalhistas, como o décimo terceiro salário, historicamente não comprometem a economia. Ela afirmou que “todo avanço para os trabalhadores não quebra a economia. Muito pelo contrário, faz com que a sociedade avance mais e mais”.
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Do lado empresarial local, Bruno Pinheiro, da Associação Comercial do Estado do Amazonas, reconheceu os impactos da mudança e solicitou um período de transição de cinco anos para as pequenas empresas se adaptarem. Já Frank Souza, do Sindicato da Indústria do Estado do Amazonas, defendeu a importância da negociação coletiva para definir a jornada de trabalho, ressaltando a necessidade de diálogo entre empregadores e trabalhadores.
Próximos passos da votação na Câmara dos Deputados
A PEC 221/19, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, está programada para votação ainda nesta semana na Câmara dos Deputados. O resultado da votação definirá os rumos da regulamentação e os ajustes necessários para equilibrar os interesses dos empresários, trabalhadores e setores econômicos envolvidos.