Aprovação da LDO para 2027 na Câmara Municipal de Manaus
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (24 de junho), o Projeto de Lei nº 486/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O texto, de autoria do Executivo Municipal, estabelece as metas e prioridades para o próximo ano, incorporando emendas apresentadas pelos vereadores durante a tramitação.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), ressaltou a relevância da aprovação da LDO para o planejamento e a execução das políticas públicas municipais. Segundo ele, essa etapa é fundamental para orientar a construção do orçamento anual, assegurando transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Emenda aprovada destaca concursos públicos como prioridade
Entre as contribuições recebidas, foi aprovada a Emenda nº 020, proposta pelo vereador Zé Ricardo (PT), que inclui a realização de concursos públicos como uma das diretrizes da administração para 2027. A emenda foi avaliada como compatível com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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O presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Gilmar Nascimento (Avante), afirmou que a emenda orienta a Prefeitura de Manaus a considerar a realização de certames para suprir a reposição de servidores em áreas com vacâncias decorrentes de aposentadorias, afastamentos e outras necessidades.
“O concurso público é uma ferramenta essencial para valorizar o serviço público e fortalecer a administração municipal. Essa diretriz está alinhada à política do Executivo, que tem promovido certames e convocado aprovados para atender às demandas da população”, explicou o parlamentar.
Gilmar destacou ainda que a atual gestão vem promovendo concursos, convocando aprovados e utilizando cadastros de reserva em diversas áreas, com o objetivo de ampliar o quadro de servidores e melhorar a capacidade de atendimento dos serviços públicos.
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“A ampliação do quadro efetivo resulta em maior eficiência na prestação dos serviços e em melhor atendimento para a população. Essa é uma conquista importante para Manaus”, concluiu.
Próximos passos para a implementação da LDO
Após a aprovação em última discussão, a LDO segue para sanção do Executivo Municipal. O documento servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, detalhando as prioridades e metas da administração pública para o próximo exercício fiscal.
Com essa decisão, a Câmara Municipal de Manaus reforça o compromisso com o planejamento responsável e o fortalecimento da gestão pública, assegurando que as ações previstas estejam alinhadas às necessidades reais da cidade e contribuam para o desenvolvimento sustentável do município.
