Prefeitura de Manaus oficializa manual de prevenção a conflitos de interesses
A Prefeitura de Manaus, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), divulgou o “Manual de Prevenção de Conflito de Interesses da Administração Pública Municipal”, oficializado pela portaria nº 027/2026-GAB/CGM e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 6.337. A iniciativa integra o conjunto de medidas para fortalecer a governança, a transparência, a integridade e o compliance na gestão pública municipal, consolidando diretrizes éticas e mecanismos de controle no serviço público.
Orientações claras para servidores e gestores evitarem conflitos
O controlador-geral do município, Arnaldo Flores, destacou que o manual representa uma ferramenta fundamental para consolidar a cultura da integridade na administração pública de Manaus. Ele ressaltou que a ação está alinhada à gestão do prefeito Renato Junior, reforçando o compromisso com boas práticas e posicionando a Prefeitura como referência em governança no serviço público municipal.
O documento tem como finalidade orientar servidores, gestores e a alta administração sobre como identificar, mitigar e evitar situações onde interesses privados possam conflitar com o interesse público, comprometendo a imparcialidade das decisões administrativas. Além disso, funciona como um guia didático que detalha o conceito de conflito de interesses, condutas proibidas aos agentes públicos e procedimentos a serem adotados diante de riscos éticos.
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Impactos institucionais e benefícios para a gestão pública
Entre os benefícios destacados, o manual contribui para a modernização da gestão municipal, promovendo racionalização de custos, eliminação de esforços duplicados e estímulo a soluções inovadoras. Para a administração, a ferramenta aprimora o controle interno e assegura segurança jurídica ao alinhar a atuação dos servidores ao Código de Conduta Ética municipal. Para a população, a medida visa desburocratizar processos e garantir resultados mais eficientes, transparentes e alinhados ao interesse público.
O manual foi desenvolvido com base nas diretrizes do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Municipal (Sipem) e atende às exigências do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Municipal. O Departamento de Controladoria (Decont) da CGM ficará responsável por atualizações periódicas, garantindo o alinhamento contínuo com as melhores práticas de gestão.
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Fonte: amapainforma.com.br
Acesso ao manual e próximos passos
O “Manual de Prevenção de Conflito de Interesses” está disponível para consulta no repositório do site da Controladoria-Geral do Município, no endereço: https://www.manaus.am.gov.br/cgm/integridade-compliance/. A medida sinaliza o próximo passo da Prefeitura de Manaus na consolidação da integridade e transparência como pilares da gestão pública municipal.