Prefeito identifica obra irregular da Águas de Manaus e cobra cumprimento das determinações
O prefeito de Manaus, Renato Junior, durante trajeto para agenda oficial, flagrou uma obra embargada da concessionária Águas de Manaus em atividade na rua Eugênio Gudin, no conjunto Jardim Versalles, bairro Planalto, zona Centro-Oeste. A intervenção contrariava a determinação da Prefeitura de Manaus que suspendeu novas escavações para expansão da rede de água.
Ao notar buracos abertos na via, Renato Junior interrompeu o deslocamento e exigiu explicações imediatas da concessionária. Em vídeo chamada com o diretor-presidente da Águas de Manaus, mostrou a movimentação das equipes e questionou a continuidade dos trabalhos, que deveriam estar paralisados até alinhamento entre a concessionária e a prefeitura.
Multas e rigor na fiscalização integram esforço contra obras irregulares
O prefeito destacou que a prefeitura já havia proibido a abertura de novos buracos na semana anterior e que a concessionária vem sendo multada por descumprimento. “Estou autuando multa, de todas as formas a gente está multando e autuando multa à concessionária, que não respeita o povo de Manaus”, afirmou Renato Junior, ressaltando o impacto negativo das intervenções desordenadas na infraestrutura urbana.
Essa ação integra a força-tarefa da Prefeitura de Manaus para coibir obras sem licenciamento. Conforme o Código de Obras do Município (Lei Complementar nº 003/2014), qualquer intervenção em vias públicas exige licenciamento prévio. No dia 24 de junho, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) aplicou multa à Águas de Manaus por obras sem autorização.
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Antonio Peixoto, presidente do Implurb, reforça que a legislação urbanística é obrigatória para todas as empresas e instituições, sem exceções para licenciamento antes de iniciar obras.
Compromisso da gestão com a recuperação viária e a ordem urbana
O prefeito Renato Junior evidenciou que não aceitará que intervenções irregulares prejudiquem os trabalhos realizados na recuperação da malha viária da capital. Ele alertou sobre o desgaste causado à população quando vias recém-recuperadas são novamente abertas sem planejamento.
“O povo de Manaus não aguenta mais ver a prefeitura recuperar uma via e, logo depois, ela ser novamente escavada. Eles estão descumprindo a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), o Implurb e a Prefeitura de Manaus. Não vamos aceitar que decisões acordadas com o município sejam desrespeitadas”, declarou o prefeito.
Após a fiscalização, a prefeitura determinou que órgãos municipais mantenham acompanhamento rigoroso e avaliem as medidas administrativas cabíveis para garantir o cumprimento das normas e a preservação da infraestrutura urbana.
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Programa “Manaus que a Gente Cuida” reforça medidas contra obras irregulares
Na quinta-feira, 25 de junho, durante o lançamento do programa “Manaus que a Gente Cuida”, o prefeito reafirmou a determinação de embargo às obras da concessionária que comprometam o asfalto recuperado pela prefeitura. Ele destacou a aplicação de multas milionárias e o reforço da fiscalização para assegurar reparos adequados.
“A gente asfalta num dia e, no outro pela manhã, a concessionária ‘rasga’ tudo o que a prefeitura fez. Eles agora vão ter que fechar todos os buracos que abriram na cidade. Ou respeitarão a cidade de Manaus, ou responderão pelas consequências. A concessionária tem que respeitar Manaus e o povo de Manaus”, afirmou Renato Junior.
Além disso, o prefeito convocou a população a denunciar intervenções irregulares da concessionária para que a prefeitura possa agir prontamente.