Notificação da Ageman exige correção imediata em obras no bairro Planalto
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) notificou, na manhã de quinta-feira, 25 de junho, a concessionária Águas de Manaus para que realize, em até 48 horas, a correção de irregularidades detectadas na rua 11, localizada no bairro Planalto, zona Centro-Oeste da capital. A ação decorre de uma fiscalização técnica realizada pela Diretoria de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (DEAE), no dia anterior, 24 de junho.
Durante a vistoria, os fiscais identificaram trechos da via que não receberam recomposição asfáltica adequada após obras da concessionária, além de solo encharcado e marcas visíveis de cortes na pista decorrentes da implantação da rede por Método Não Destrutivo (MND). Também foram constatadas marcas de retroescavadeira e um vazamento de água ao longo da rua. Essas irregularidades foram documentadas no Relatório de Vistoria nº 056/2026, que fundamentou a emissão do Termo de Notificação nº 059/2026.
Exigências para reparo e fiscalização rigorosa
A notificação obriga a Águas de Manaus a realizar a recomposição completa da pavimentação nos pontos indicados pela fiscalização, incluindo as áreas afetadas pelo uso de equipamentos durante as obras, além da imediata eliminação do vazamento identificado. A concessionária deve também apresentar uma manifestação formal à Ageman detalhando as providências adotadas para resolver as irregularidades.
Leia também: Águas de Manaus: R$ 3,3 Milhões em Multas Por Falhas no Saneamento em 2026
Leia também: Ageman Impõe Multa de R$ 531,5 Mil à Águas de Manaus por Falha na Comunicação
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, ressaltou a importância da fiscalização para garantir que as intervenções das concessionárias não comprometam a segurança da população nem a condição da infraestrutura urbana. “A ampliação dos serviços de saneamento é fundamental para a cidade, mas precisa vir acompanhada da recomposição correta das vias e da solução rápida de quaisquer problemas detectados. A Ageman continuará atuando de forma rigorosa para assegurar que os serviços atendam aos padrões contratuais e respeitem os direitos dos cidadãos”, afirmou Ebenezer.
A notificação tem base nas cláusulas contratuais que conferem à Ageman a responsabilidade pela fiscalização dos serviços delegados e atribuem à concessionária a obrigação de recompor adequadamente as áreas afetadas pelas intervenções nas redes de água e esgoto. Caso as determinações não sejam cumpridas no prazo estipulado, a Águas de Manaus poderá sofrer sanções administrativas previstas na regulamentação e no contrato de concessão.
Orientação para a população e canais de contato
A Ageman orienta os moradores que identificarem problemas relacionados à recomposição asfáltica após intervenções nos serviços de saneamento a registrarem suas reclamações junto à Ouvidoria da agência pelos telefones (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, além de utilizar o portal institucional para manifestar suas demandas.