Intervenção Policial em Celebração Religiosa em Manaus
Em Manaus, uma cerimônia no Centro Religioso Mina Jêje Nagô Nossa Senhora da Conceição foi abruptamente interrompida por policiais militares após uma denúncia de perturbação do sossego. Segundo o sacerdote Heriberto dos Santos Sena Junior, o ritual reunia festejos juninos, homenagens às entidades espirituais da casa, o aniversário de treze anos de seu Encantado — uma entidade cultuada na tradição do Tambor de Mina — e a celebração da fundação jurídica do terreiro.
Durante a celebração, os policiais entraram no espaço religioso e apreenderam objetos sagrados essenciais para a liturgia, como três tambores, dois xequerês, uma cabaça e um sino. O sacerdote relatou que explicou aos agentes que não havia aparelhos eletrônicos no local, apenas instrumentos litúrgicos e cantos religiosos, e pediu autorização para concluir o ritual, conforme determina a tradição da casa. O pedido, porém, foi recusado.
Implicações Legais e Direitos Constitucionais
Em nota, a Polícia Militar do Amazonas informou que instaurou um Inquérito Policial Militar para apurar a atuação dos agentes, investigando possíveis abusos de autoridade e racismo religioso. Caso as denúncias sejam confirmadas, o Ministério Público do Amazonas, o Poder Judiciário e os órgãos de controle terão o papel de assegurar que, em um Estado Democrático de Direito, ninguém está acima da Constituição, nem mesmo aqueles autorizados a usar a força.
Além disso, a falta de prova técnica da suposta perturbação do sossego — como a ausência de decibelímetro certificado pelo INMETRO — levanta dúvidas sobre a legalidade da ação. A legislação exige instrumentos idôneos para aferição de ruídos, evitando que a percepção subjetiva de um agente público substitua a prova concreta, garantindo o respeito ao devido processo legal.
Leia também: Estudantes de Psicologia em Belém Reagem a Evento de Cura Controverso
Fonte: parabelem.com.br
Leia também: Religião: Âncora ou Moeda na Política Brasileira?
Fonte: jornalvilavelha.com.br
Proteção Constitucional às Religiões de Matriz Africana
O artigo 19 da Constituição Federal proíbe que o Poder Público crie obstáculos ao funcionamento dos cultos religiosos. O artigo 5º assegura o livre exercício da fé e protege os locais de culto e suas liturgias. Isso significa que a intervenção policial não pode tratar uma celebração religiosa como um evento comum, sem respeitar os procedimentos legais adequados, como a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência, que assegura o contraditório e a ampla defesa.
Infelizmente, episódios como esse refletem uma longa tradição de desconfiança institucional contra religiões de matriz africana. Apesar das mudanças legislativas e do discurso oficial, invasões a terreiros, prisões de sacerdotes e apreensão de objetos sagrados ainda ocorrem, evidenciando que parte das instituições permanece influenciada por preconceitos antigos.
Demandas por Protocolos e Formação Adequada
Não basta o anúncio de um inquérito interno pela Polícia Militar do Amazonas. É necessário que o governador Roberton Cidade esclareça quais protocolos orientam a atuação policial em espaços religiosos afro-brasileiros. O comandante da corporação também deve detalhar a formação que os agentes recebem sobre liberdade religiosa, racismo, patrimônio cultural afro-brasileiro e direitos dos povos tradicionais de terreiro.
O Governo Federal tem papel fundamental nessa questão. Ministérios como o da Justiça, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos precisam agir preventivamente, estabelecendo protocolos nacionais para abordagens em espaços religiosos, ampliando a capacitação das forças de segurança para evitar que episódios como este dependam da boa vontade dos agentes envolvidos.
Reflexões Sobre Democracia e Respeito à Fé
Democracias se enfraquecem não apenas quando suas Constituições são desrespeitadas, mas também quando deixam de ser aplicadas igualmente a todos os cidadãos. Se confirmadas as denúncias, o que ocorreu em Manaus representa uma violação não só contra um terreiro, mas um sintoma da distância entre o Brasil que escreveu sua Constituição e o país que ainda exige que alguns cidadãos provem diariamente que sua fé merece o mesmo respeito que as demais.
Thiago Barbosa assina esta cobertura para o portal O Manauense, trazendo à tona os impactos imediatos e o contexto local dessa situação que afeta a liberdade religiosa no Amazonas.