Defensoria do Amazonas amplia acesso à Justiça em Santa Isabel do Rio Negro

Atendimento jurídico e inspeção carcerária em Santa Isabel do Rio Negro

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou entre os dias 27 e 31 de julho uma ação importante em Santa Isabel do Rio Negro, município localizado a 630 quilômetros de Manaus. A iniciativa ofereceu assistência jurídica gratuita à população local e fiscalizou as condições da unidade prisional da cidade, reforçando o compromisso com a garantia dos direitos em uma região marcada pelo isolamento geográfico.

Santa Isabel do Rio Negro, situado na região do Alto Rio Negro, conta com cerca de 14 mil habitantes, conforme dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O acesso à capital é limitado, com deslocamentos que podem chegar a quatro dias de barco, o que dificulta o contato dos moradores com os serviços públicos, especialmente na área jurídica.

Desafios e demandas da população local

Para a defensora pública Daiane Kassada, responsável pela coordenação da ação, a presença da Defensoria no município é fundamental para ampliar o acesso à Justiça de forma mais humanizada e direta. “Essa ação representa a possibilidade de as pessoas acessarem seus direitos de maneira mais efetiva, pois o atendimento presencial permite uma interação mais próxima. Em cidades do interior do Amazonas, como Santa Isabel do Rio Negro, a vulnerabilidade geográfica é um dos maiores obstáculos para garantir direitos”, destacou.

Durante o atendimento, o Direito de Família concentrou as principais demandas, com questões relacionadas a alimentos, guarda, dissolução de união estável e divórcio. Também foram frequentes os pedidos envolvendo registros públicos, como emissão tardia de certidão de nascimento e retificação de documentos, reforçando a necessidade de suporte jurídico em temas essenciais para a vida cotidiana da população.

Inspeção na unidade prisional local

Além dos atendimentos, a equipe da Defensoria realizou uma inspeção no 76º Distrito Integrado de Polícia (DIP) de Santa Isabel do Rio Negro. Foram avaliadas as condições estruturais da carceragem, bem como a situação documental e processual de 11 custodiados.

A defensora Daiane Kassada ressaltou que a fiscalização revelou problemas graves, como superlotação, precariedade das celas, falta de itens básicos de higiene e ausência de policiais penais. “O papel da Defensoria é justamente fiscalizar essas condições, buscar soluções e garantir que a dignidade e os direitos das pessoas privadas de liberdade sejam respeitados”, afirmou.

Essa ação da Defensoria Pública reforça a importância do atendimento jurídico e da fiscalização das unidades prisionais em municípios remotos do Amazonas, contribuindo para a promoção da justiça e a proteção dos direitos humanos na região.