Avanço na rastreabilidade da água mineral no Amazonas
A implantação de um sistema de rastreabilidade para o setor de águas minerais voltou a ganhar destaque na agenda do setor produtivo do Amazonas. Em encontro promovido pela Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), na última quarta-feira (5 de agosto), representantes da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais Naturais (Abinam), do Sindicato Nacional da Indústria de Águas Minerais Naturais (Sindinam) e do setor industrial debateram a implementação do Selo Fiscal de Controle e Procedência para águas minerais, naturais e potáveis no estado.
Controle integrado e transparência no mercado
Embora seja um mecanismo com base na fiscalização tributária, o sistema é apresentado como uma ferramenta de governança do mercado que integra funções sanitárias, ambientais e fiscais. A proposta permite rastrear cada embalagem desde a linha de envase até o consumidor final, ampliando a transparência da cadeia produtiva e reforçando o combate à informalidade, uma questão sensível para o setor no Amazonas.
Para Antônio Silva, presidente da Fieam, o debate vai além da arrecadação e está diretamente ligado à competitividade da indústria local. “Há cinco anos trabalhamos nesse pleito. Os argumentos são sólidos e estão baseados em experiências concretas de outros estados. Precisamos dar uma resposta definitiva, porque a concorrência precisa acontecer em igualdade de condições”, afirmou.
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Fonte: agazetadorio.com.br
Experiência consolidada em outros estados brasileiros
A Abinam apresentou a experiência de estados como São Paulo, Ceará, Goiás, Pernambuco e Alagoas, onde o sistema já está consolidado. O selo utiliza um identificador eletrônico (DataMatrix), impresso nas embalagens, que permite identificar fabricante, produto, data de envase e linha de produção, entre outras informações sobre a origem da água.
O sistema está integrado eletronicamente aos sistemas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), possibilitando o monitoramento em tempo real da produção e a consulta pública sobre a procedência do produto. Carlos Lancia, presidente da Abinam e do Sindinam, ressaltou que a iniciativa não deve ser vista apenas como uma ferramenta de fiscalização tributária, mas como um instrumento que protege o consumidor, fortalece o controle ambiental e promove uma competição mais justa.
Baixo impacto financeiro e ganhos econômicos
Durante a reunião, foi destacado que os custos para operar o sistema são baixos. Os equipamentos necessários são fornecidos pela empresa credenciada, sem investimento por parte do estado ou das indústrias, e o custo do selo é estimado em R$ 0,03 por unidade produzida. Sob a ótica econômica, a ampliação do controle deve reduzir distorções competitivas no mercado.
O advogado Rafael Oliveira comentou que a medida favorece especialmente as empresas que cumprem suas obrigações tributárias, trabalhistas e ambientais. “A Federação das Indústrias é a casa das boas causas. Não defendemos interesses isolados, mas um ambiente de negócios mais saudável. O selo contribui para reduzir essa assimetria competitiva”, afirmou.
Perspectivas para a implementação no Amazonas
Do ponto de vista regulatório, a principal discussão focou nos procedimentos necessários para a implementação do selo. Ronney Peixoto, secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, avaliou que há um ambiente institucional favorável para o avanço da proposta. “O segmento quer, o estado quer, e a sociedade ganha com mais segurança. Vamos trabalhar para superar os pontos técnicos restantes e entregar esse resultado para o Amazonas”.